Sentença reconhece vínculo de trabalhador contratado como autônomo.
II-MERITO 1) SUCESSÃO TRABALHISTA É fato incontroverso a sucessão trabalhista conforme documentos juntados... que o autor era trabalhador autônomo e sócio de empresa constituída, tal fato deve ser robustamente provado, em especial quando através dos indícios e das circunstâncias (prova indireta), prova testemunhal... de maior generalização, do qual não deve ser dissociada, uma vez que a referida Lei das Licitações não existe isolada, e por isso mesmo não pode ser entendida isoladamente, devendo o julgador investigar