Fato Incontroverso Que Não Precisa Ser Provado em Notícias

Logo, o dano não precisa nem ser provado para obtenção de reconhecimento... Incontroverso, portanto, que houve a comercialização indevida do produto pela ré, gerando periculosidade ao consumidor (...)... Afinal, não foi produzida prova do sofrimento ou do nexo de causalidade deste com a ação da empresa

precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico... Mesmo reconhecendo esses fatos como incontroversos, o tribunal de segundo grau considerou que não houve improbidade... A turma também analisou a alegação da defesa de que não ficou provado durante o processo nenhum tipo de enriquecimento ilícito, nem por parte do juiz, nem por parte de sua contadora, e que, portanto, não

precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico... Mesmo reconhecendo esses fatos como incontroversos, o tribunal de segundo grau considerou que não houve improbidade... A turma também analisou a alegação da defesa de que não ficou provado durante o processo nenhum tipo de enriquecimento ilícito, nem por parte do juiz, nem por parte de sua contadora, e que, portanto, não

precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico... Mesmo reconhecendo esses fatos como incontroversos, o tribunal de segundo grau considerou que não houve improbidade... A turma também analisou a alegação da defesa de que não ficou provado durante o processo nenhum tipo de enriquecimento ilícito, nem por parte do juiz, nem por parte de sua contadora, e que, portanto, não

Mesmo reconhecendo esses fatos como incontroversos, o TRF-4 considerou que não houve improbidade... precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico. “ O dolo que se exige para a configuração de improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados... O julgado superior também analisou a alegação da defesa de que não ficou provado durante o processo nenhum tipo de enriquecimento ilícito, nem por parte do juiz, nem por parte de sua contadora, e que

precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico... Mesmo reconhecendo esses fatos como incontroversos, o tribunal de segundo grau considerou que não houve improbidade... A turma também analisou a alegação da defesa de que não ficou provado durante o processo nenhum tipo de enriquecimento ilícito, nem por parte do juiz nem por parte de sua contadora, e que, portanto, não

precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico... Mesmo reconhecendo esses fatos como incontroversos, o tribunal de segundo grau considerou que não houve improbidade... A turma também analisou a alegação da defesa de que não ficou provado durante o processo nenhum tipo de enriquecimento ilícito, nem por parte do juiz nem por parte de sua contadora, e que, portanto, não

sua conduta no fato imputável, razão pela qual não deve ser condenado pelo ato de improbidade […]”. ( RESP 1127143 RS, Rel... de dolo ou má-fé, que não podem ser presumidos. […]” ( MS 16385 DF, Rel... Caso em que, não bastasse o fato de o impetrante não ter atuado como gestor público, também não foi demonstrado que seu silêncio e, por conseguinte, o recebimento indevido do benefício decorreu da existência

Outra colocação importante, é que ao contrário do processo civil, não se exclui do objeto da prova o denominado fato incontroverso aquele admitido entre as partes, vez que o juiz penal não está obrigado... Por sua vez, os fatos presumidos não precisam ser provados, porquanto presumir algo é tomar verdadeiro um fato, levando-se em conta aquilo que em geral acontece... Tamanha é sua relevância, que Amilton B. de Carvalho[ 3 ] afirma que o Princípio da Presunção de Inocência não precisa estar positivado em lugar nenhum: é pressuposto para seguir Eros , neste momento histórico

da mencionada gratificação não há a necessidade de qualquer dilação probatória, já que estão provados de plano todos os fatos narrados; c) que as normas que amparam o recebimento da gratificação estão... (Lei Estadual nº 6.373/93).” Dúvidas não há quanto à norma que pode ser extraída do texto legal... Não há omissão quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. 2