Garantida a empregado da Infraero incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos
Assim sendo, reconheço o direito obreiro à incorporação da função gratificada recebida nos últimos dez anos”, decidiu o magistrado... O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “Percebida a gratificação de... da estabilidade financeira, a Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função