Funçao Gratificada Percebida em Notícias

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  • Garantida a empregado da Infraero incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos

    Notícias29/09/2015COAD
    Assim sendo, reconheço o direito obreiro à incorporação da função gratificada recebida nos últimos dez anos”, decidiu o magistrado... O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “Percebida a gratificação de... da estabilidade financeira, a Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função
  • Garantida a empregado da Infraero incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos

    Notícias28/09/2015Âmbito Jurídico
    Assim sendo, reconheço o direito obreiro à incorporação da função gratificada recebida nos últimos dez anos”, decidiu o magistrado... O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “Percebida a gratificação de... da estabilidade financeira, a Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função
  • Garantida a empregado da Infraero incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos

    Notícias28/09/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim sendo, reconheço o direito obreiro à incorporação da função gratificada recebida nos últimos dez anos”, decidiu o magistrado... O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “Percebida a gratificação de... da estabilidade financeira, a Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função
  • Gratificação recebida há mais de 10 anos por trabalhador não pode ser retirada

    Notícias25/05/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    No entendimento do relator do recurso, desembargador João Paulo Lucena, a retirada da função gratificada por mais de 10 anos é ilícita... Empregado em função gratificada há mais de 10 anos não pode ter seus vencimentos reduzidos. Por essa razão, os Correios foram condenados a restabelecer o pagamento de um trabalhador... O dispositivo diz o seguinte: “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação
  • Gratificação recebida há mais de 10 anos não pode ser retirada

    Notícias16/05/2017Consultor Jurídico
    No entendimento do relator do recurso, desembargador João Paulo Lucena, a retirada da função gratificada por mais de 10 anos é ilícita... Empregado em função gratificada há mais de 10 anos não pode ter seus vencimentos reduzidos. Por essa razão, os Correios foram condenados a restabelecer o pagamento de um trabalhador... O dispositivo diz o seguinte: “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação
  • TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função

    Notícias07/04/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Em 1981, começou a exercer função gratificada... A Súmula 372, por sua vez, estabelece que o empregador não pode, sem justo motivo, retirar a gratificação de função percebida por dez anos ou mais, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira... Por isso, pretendia receber o valor integral da gratificação relativa à nova função de confiança cumulativamente com o adicional de incorporação pago pelo exercício da função anterior, por mais de dez
  • Turma mantém gratificação de empregado de empresa pública recebida por mais de 10 anos

    Notícias18/08/2011JurisWay
    Uma empregada da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, teve sua função gratificada incorporada ao salário por ordem judicial... A ré alegou que a empregada não comprovou que realmente recebeu gratificação de função por dez anos contínuos, isso porque, na verdade, ela exerceu função gratificada por três períodos descontínuos e sempre... Segundo o magistrado, não cabia à reclamante a comprovação da percepção da função gratificada, uma vez que essas informações constam de documentos da própria lavra da reclamada, facilmente obtidos em sua
  • Turma mantém gratificação de empregado de empresa pública recebida por mais de 10 anos

    Notícias18/08/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Uma empregada da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, teve sua função gratificada incorporada ao salário por ordem judicial... A ré alegou que a empregada não comprovou que realmente recebeu gratificação de função por dez anos contínuos, isso porque, na verdade, ela exerceu função gratificada por três períodos descontínuos e sempre... Segundo o magistrado, não cabia à reclamante a comprovação da percepção da função gratificada, uma vez que essas informações constam de documentos da própria lavra da reclamada, facilmente obtidos em sua
  • Turma mantém gratificação de empregado de empresa pública recebida por mais de 10 anos

    Uma empregada da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, teve sua função gratificada incorporada ao salário por ordem judicial... A ré alegou que a empregada não comprovou que realmente recebeu gratificação de função por dez anos contínuos, isso porque, na verdade, ela exerceu função gratificada por três períodos descontínuos e sempre... Segundo o magistrado, não cabia à reclamante a comprovação da percepção da função gratificada, uma vez que essas informações constam de documentos da própria lavra da reclamada, facilmente obtidos em sua
  • Garantida a empregado da Infraero incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos

    Assim sendo, reconheço o direito obreiro à incorporação da função gratificada recebida nos últimos dez anos”, decidiu o magistrado... O juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros, baseou sua decisão na Súmula 372 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual, “Percebida a gratificação de... da estabilidade financeira, a Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função
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