Fato Típico em Notícias

A Revista Fato Típico destaca o caso “Avestruz Master” em sua quarta edição... A Fato Típico destaca ainda o artigo inédito do procurador da República Daniel Salgado... Na sua primeira edição, a Fato Típico destacou o tráfico internacional de pessoas. Depois, foi a vez dos crimes na internet e o seu enfrentamento em Goiás

Esse é o tema da sétima edição (ano III) da revista Fato Típico publicação oficial do Núcleo de Persecução Criminal do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO).

Apesar de ser considerado delito de perigo abstrato, o porte de munição desacompanhado de arma de fogo não configura fato típico devido à ausência de potencial lesivo, conforme entendimento dos tribunais... “A conduta do acusado em portar munição, desacompanhada da arma de fogo, sendo esta em pequena quantidade, não deve ser considerada fato típico em razão da ausência de potencialidade lesiva e do princípio

Após um ano de pausa, saiu, com um novo projeto gráfico, o número 10, ano V, da Revista Fato Típico, publicação oficial do Núcleo de Persecução Criminal (Nucrim) da Procuradoria da República em Goiás (

Após um ano de pausa, saiu, com um novo projeto gráfico, o número 10, ano V, da Revista Fato Típico, publicação oficial do Núcleo de Persecução Criminal (Nucrim) da Procuradoria da República em Goiás (

O Ministério Público Federal em Goiás lança a nona edição da Revista Fato Típico publicação oficial do Núcleo de Persecução Criminal da PR/GO... A publicação está disponível nos formatos impresso (16 páginas, colorido) e digital (pdf e flash), além de possuir sua versão virtual (www.prgo.mpf.gov.br/fato_tipico)

O Ministério Público Federal em Goiás lança a nona edição da Revista Fato Típico – publicação oficial do Núcleo de Persecução Criminal da PR/GO... A publicação está disponível nos formatos impresso (16 páginas, colorido) e digital (pdf e flash), além de possuir sua versão virtual (www.prgo.mpf.gov.br/fato_tipico)

CURSO: Intensivo I MATÉRIA: Direito Penal CONTEÚDO: Teoria Geral do Delito PROF.: Rogério Sanches DATA AULA: 31/03/2010

Para alguns, o fato de vender armas de fogo sem que a conduta caracterize comércio (nas condições previstas no art. 17 , do Estatuto do Desarmamento )é atípico.

Por esta razão, afastou-se a incidência da adequação social ao crime de manutenação de casas de prostituição e, por consequência, firmou-se posição de que se trata de fato formal e materialmente típico... Pela teoria do risco proibido o fato amplamente aceito ficaria fora do âmbito material da tipicidade... A defesa sustentava que, de acordo com os princípios da fragmentariedade e da adequação social, a conduta perpetrada seria materialmente atípica, visto que, conforme alegado, o caráter criminoso do fato