Guia Para Depósito Judicial Trabalhista Acolhimento de Depósito em Notícias

Além disso, o empresário alegava possuir créditos de depósitos judiciais para cobrir o débito, mas as decisões judiciais que dariam origem a esses depósitos nunca existiram... No recurso, o MPF coloca que o acolhimento da tese da defesa, mesmo com o robusto conjunto de provas apresentadas, “desacredita a justiça brasileira, acenando que essa não funciona para criminosos com... O processo está disponível para consulta sob o número 0000726-47.2016.4.05.8500

GUIA USUCAPIÃO 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião! Confira... Martins entendeu que as generalizadas irresignações, provenientes de diversos setores da comunidade jurídica, merecem acolhimento... judiciais e ao bloqueio de valores, antes mesmo que o pedido de revogação fosse submetido ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Daí porque defendo a necessidade de se prever, em capítulo próprio do novo Código de Processo Civil, que as guias de custas ou de depósito recursal serão preenchidas automaticamente pelos tribunais, conforme... MÁRIO PAIVA – Como advogado, posso afirmar que uma das maiores decepções é constatar que o recurso interposto foi tido como deserto, devido ao preenchimento incorreto da guia de custas ou do depósito recursal... CONSULEX – Que recomendações o Senhor daria à comunidade jurídica quanto ao acolhimento do processo digital

compete ao TRT dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e junta de conciliação e julgamento. 179 - O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial... processar e julgar ação para anular débito decorrente de multa eleitoral. 373 - É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. 372 - Na ação de exibição de... contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade em virtude de incompetência. 224 - Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara

apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos... A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25... decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira

apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos... A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil. Art. 25... decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira

de promover ação judicial para retificar o assento; que a facilidade para a declaração poderia abrir espaço para mais de uma pessoa alegar união estável com o falecido, gerando situações de “poligamia... Assim, respeitosamente, nos posicionamos pelo não acolhimento do requerimento do Ministério Público... visando a obter a declaração judicial post mortem da união estável havida, para posterior inclusão no assento de óbito

arts. 6º, 8º, 1.007, § 2º Não se pode reconhecer a deserção do recurso, em processo trabalhista, quando houver recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que ínfima a diferença... (art. 240, § 1º; art. 485, VII) A citação válida no processo judicial interrompe a prescrição, ainda que o processo seja extinto em decorrência do acolhimento da alegação de convenção de arbitragem... (art. 246, § 3º; art. 1.071 e §§) A inexistência de procedimento judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial não implica vedação da ação, que remanesce no

O recurso merece acolhimento para o fim de viabilizar o registro da escritura de inventário e adjudicação do imóvel... Superada a questão relativa ao acerto da competência para retificação administrativa, saliento que não restou demonstrado nenhum óbice prático para o acolhimento do pedido de registro... Procuradoria Geral da Justiça, comportam acolhimento

que a parte autora providencie o depósito do pagamento referente aos honorários períciais, sob pena de extinção do feito... Em que pese a manifestação de fls. 122 da nobre representante do Ministério Público, a alteração do nome, conforme pretensão da requerente, não comporta acolhimento... A contagem de tempo de serviço, e conseqüentemente a homologação de verbas trabalhistas decorrente da extinção do contrato de trabalho de funcionário não optante de regime celetista (Lei nº 8935 /94, art