Habeas Corpus-prazo Para Recurso em Notícias

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, por exemplo, “o habeas corpus não é panaceia e não pode ser utilizado como um super recurso, que não tem prazo nem requisitos específicos, devendo se conformar... É quase o mesmo número de Recursos em Habeas Corpus (RHCs) registrado em 2012: 2.380 recursos... Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe

Prejuízo claro Segundo o relator do habeas corpus no STJ, ministro Ribeiro Dantas, para reconhecer nulidades no curso do processo penal é preciso uma efetiva demonstração de prejuízo para a acusação ou... No pedido de habeas corpus, a defesa invocou a Súmula 708 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a invalidade do julgamento quando o defensor do réu renuncia e ele não é previamente intimado para constituir... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que ele tivesse advogado

No prazo para recurso, o advogado protocolou petição informando que não defendia mais o réu... No habeas corpus, Álvaro Costa pede a nulidade do trânsito em julgado da sentença, pois não teria sido regularmente intimado... O parecer ainda questiona o fato de o habeas corpus ter sido impetrado 11 anos após a determinação da certificação do trânsito em julgado e defende que o fundamento do acórdão que reformou a sentença para

Inteiro Teor HABEAS CORPUS 220.350 TO CANTINS RELATOR : MIN. GILMAR MENDES PACTE.(S) : X IMPTE... Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus , para afastar a intempestividade no AREsp 2.083.412/TO , para que o STJ o conheça e analise. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2022... Cito precedentes: "Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus que impugna decisão monocrática de mérito proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus interposto pelo técnico em informática Guilherme Raymo Longo, acusado de matar o enteado Joaquim... Súmula Em seu voto, Gurgel de Faria rebateu os argumentos da defesa e reiterou que a jurisprudência consolidada não admite o uso de habeas corpus contra decisão que negou liminar, conforme a Súmula 691... Natália Mingoni Ponte, mãe de Joaquim, foi colocada em liberdade por habeas corpus concedido em janeiro de 2014

No prazo para recurso, o advogado protocolou petição informando que não defendia mais o réu... No habeas corpus, Álvaro Costa pede a nulidade do trânsito em julgado da sentença, pois não teria sido regularmente intimado... O parecer ainda questiona o fato de o habeas corpus ter sido impetrado 11 anos após a determinação da certificação do trânsito em julgado e defende que o fundamento do acórdão que reformou a sentença para

é inviável em habeas corpus... Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto pelo empresário Sérgio Nahas, acusado de matar a esposa a tiros em 2002... Mera reiteração Ao negar o recurso em habeas corpus, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, destacou que a suposta intempestividade já foi apreciada pela Quinta Turma no julgamento do REsp 1.538.688

é inviável em habeas corpus... Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto pelo empresário Sérgio Nahas, acusado de matar a esposa a tiros em 2002... Mera reiteração Ao negar o recurso em habeas corpus, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, destacou que a suposta intempestividade já foi apreciada pela Quinta Turma no julgamento do REsp 1.538.688

Como foi estipulado prazo de 3 meses para a prisão domiciliar, a defesa impetrou habeas corpus na tentativa de revogar a prisão preventiva... Arca de Noé Outro recurso em habeas corpus levado a julgamento na Quinta Turma apreciou pedido de Alcione Boni, acusado na operação Arca de Noé, buscando recorrer em liberdade... Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus impetrado por José Carlos Bumlai, pecuarista preso na operação Lava Jato

Prejuízo claro Segundo o relator do habeas corpus no STJ, ministro Ribeiro Dantas, para reconhecer nulidades no curso do processo penal é preciso uma efetiva demonstração de prejuízo para a acusação ou... No pedido de habeas corpus, a defesa invocou a Súmula 708 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a invalidade do julgamento quando o defensor do réu renuncia e ele não é previamente intimado para constituir... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que ele tivesse advogado