Impronuncia, Co-reu em Notícias

O argumento é o de que o assistente teria interesse na punição adequada e suficiente do réu, de modo que uma pena baixa não seria justa... O assistente do MP pode interpor dois recursos: (a) recurso em sentido estrito: (1) quando o juiz julga extinta a punibilidade; (2) no caso de impronúncia; (b) apelação... LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação

Requerimento da defesa do acusado Anderson às fls. 1011/1013, pugnando pela reconsideração da decisão que indeferiu a formulação de perguntas pelas defesas dos co-réus, com designação de novo interrogatório... Em suas alegações finais, o Ministério Público chegou a requerer a impronúncia de Ronaldo Amaral de Oliveira e Março Antonio Vicente e opinou pela pronúncia dos demais acusados... Poucas não foram as contradições expressadas nos depoimentos dos réus, com álibis não confirmados, mas ao contrário, afastados