Impugnação Específica Aos Cálculos em Notícias

Ausência de impugnação específica quanto ao valor cobrado. Sentença mantida. Recursos improvidos. A abertura da sucessão transmite, desde logo, os direitos do imóvel para os sucessores... Estando o débito condominial discriminado na memória de cálculo que acompanha a inicial, e não tendo sido impugnado especificamente na contestação, de modo a demonstrar eventual excesso, é de ser mantida

Alegou que o reclamado não se manifestou sobre o início e o fim do período laboral, e requereu “por ausência de impugnação específica a caracterização da confissão ficta do mesmo”... Decisão do STF sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS provoca corrida de empresas a escritórios de advocacia em todo país, saiba como garantir esse benefício para seus clientes... A relatora do processo, desembargadora Silene Coelho, reconheceu que houve impugnação da jornada de trabalho pelo empregador quando, na contestação, alega que seu estabelecimento tem menos de 10 empregados

Dados fiscais pertinentes ao cálculo do ICMS a ser repassado aos municípios. Impossibilidade... Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência... DESTAQUE: Em concurso de remoção para notários e registradores, é possível que ocupantes de vagas de natureza específica concorram a vagas de natureza mista, não havendo necessidade de titulação específica

Continuidade delitiva específica. Não incidência. DESTAQUE Não incide a regra a continuidade delitiva especifica nos crimes de estupro praticados com violência presumida... No caso, a instância a quo não aplicou a regra continuidade delitiva específica porque não empregada violência real contra as vítimas... DESTAQUE A má formulação de quesito, com imputações não admitidas na pronúncia, causa nulidade absoluta e justifica exceção à regra da impugnação imediata, afastando-se a preclusão

Impugnação pelas partes interessadas. Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... Base de cálculo. Auxílio-alimentação pago em dinheiro. Inclusão... Base de cálculo. Benefícios fiscais diversos do crédito presumido de ICMS. Pretensão de inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Impossibilidade de extensão dos efeitos dos ERESP 1.517.495/PR

Caso o cálculo da prestação mensal seja inferior a esse valor mínimo, o devedor poderá acumular sucessivas prestações até que o valor mínimo seja atingido... Regras De acordo com o texto aprovado na CAS, o acesso ao Programa de Regularização de Débitos deve seguir regras específicas, como o interessado não possuir nenhum outro imóvel além daqueles cujos débitos... confessar de forma irrevogável e irretratável os débitos a serem renegociados e se comprometer a pagar regularmente as parcelas da nova negociação, sem chance de renegociação posterior e desistindo de impugnações

para o processamento dos pedidos de impugnação e revisão da conta de atualização... Pequenos valores O normativo ainda trata, de forma específica, da liquidação dos chamados "pequenos valores", aos pagamento dos quais não se aplica a expedição de precatório... Segundo o CNJ, a falta dessa previsão na resolução 115/10 acabava causando disparidade entre tribunais, no cálculo dos saldos corrigidos de precatórios de uma mesma natureza

para o processamento dos pedidos de impugnação e revisão da conta de atualização... Pequenos valores O normativo ainda trata, de forma específica, da liquidação dos chamados "pequenos valores", aos pagamento dos quais não se aplica a expedição de precatório... Segundo o CNJ, a falta dessa previsão na resolução 115/10 acabava causando disparidade entre tribunais, no cálculo dos saldos corrigidos de precatórios de uma mesma natureza

INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE LEI EM TESE. MILITAR ESTADUAL DA RESERVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SUPSEC. MODIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA E DA BASE DE CÁLCULO POR LEI FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE... De fato, o que o impetrante requereu foi a declaração incidental de inconstitucionalidade de uma lei específica, por meio do remédio constitucional, o que não é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio

Ou seja, trata-se de verbas com vinculação específica... Não havendo impugnação quanto ao valor ofertado, será viável o exercício imediato do direito de preferência... Diferenciação entre a identificação do fato gerador da exação e da sua base de cálculo. Tema 986