Indeferimento de Tutela Antecipada Pelo Juiz de 1º Grau em Notícias

de tutela antecipada... o CPC , art. 527 , III ), pois os alunos fizeram confusão entre a antecipação da tutela recursal (concedida no âmbito recursal) e a própria tutela antecipada pretendida na ação (que foi indeferida e que... de tutela fundada na extrema urgência (art. 461 , CPC , ou 84 , CDC )

CABIMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE TUTELA ANTECIPADA. PRAZO DE ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE... Na hipótese de formulação de pedido de tutela antecipada nas petições iniciais trabalhistas, não se aplicam as regras específicas de tutela antecipada antecedente, em especial o instituto da estabilização... INDEFERIMENTO DA INICIAL

CABIMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE TUTELA ANTECIPADA. PRAZO DE ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE... Na hipótese de formulação de pedido de tutela antecipada nas petições iniciais trabalhistas, não se aplicam as regras específicas de tutela antecipada antecedente, em especial o instituto da estabilização... INDEFERIMENTO DA INICIAL

Insurge-se a Agravante, contra o indeferimento da tutela antecipada, sob o argumento de que a pretensão liminar deduzida perante o Juízo de Primeiro Grau deve ser deferida, por acreditar que são ilegais... Sob tais aspectos, requer a concessão do efeito ativo ao recurso, pugnando pelo total provimento, com a concessão da tutela antecipada, para determinar a manutenção da posse do veículo mediante o depósito... pelo Ministro Barros Monteiro, nos autos do Recurso Especial 396894/RS , 4ª Turma, DJU 09.12.2002: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – DÍVIDA EM JUÍZO – REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE – TUTELA ANTECIPADA

No caso, alguns alunos poderiam optaram pela Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente, o que não seria incorreto para os fitos da situação em concreto... de tutela de urgência... Cada simulado com uma peça judicial e quatro perguntas (subdivididas em itens). 1º simulado - No primeiro simulado, o aluno deveria ter elaborado uma ação de obrigação de fazer, pleiteando tutela de urgência

CPC. Grupo: Tutela Antecipada 143. art. 300, caput A redação do art. 300, caput, superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, erigindo a probabilidade e o perigo na demora a requisitos comuns para a prestação de ambas as tutelas de forma antecipada.59 Grupo: Tutela Antecipada ... (art. 919, § 1º; art. 969) A tutela antecipada prevista nestes dispositivos pode ser de urgência ou de evidência46. (Grupo: Tutela Antecipada) 81... (Grupo: Tutela Antecipada) 35

antecipada incidental ao recolhimento de custas ou a outra exigência não prevista em lei equivale a negá-la, sendo impugnável por agravo de instrumento (Grupo: Tutela Antecipada)... Tal hipótese ocorrerá nos casos de juiz, ao receber a petição inicial com pedido de tutela urgência (seja antecipada ou cautelar) em caráter liminar, deixe para apreciá-lo somente após a manifestação do... Somente as decisões que tenham por: 1. Tutelas provisórias; 2. Mérito da causa; 3. Rejeição de alegação de convenção de arbitragem[1]; 4. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica[2]; 5

O parágrafo 1º , do artigo 299 , do CPC de 2015 , sanciona a suspensividade excepcional, vale dizer, a tutela antecipada recursal ou efeito ativo... negada em primeiro grau... provisória (que pode ser ampla e, no exemplo citado ao início, do indeferimento de perícia, inarredável dada a etiologia do fato probando, tutela provisória de urgência cautelar)

Ora, nos moldes desse entendimento, se não houver ilegalidade não poderá o juízo ad quem analisar, por exemplo, a presença dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, pois que a questão foi verificada... leia-se infelicidade) de interpor um recurso de agravo de instrumento já se depararam com acórdão que lhe negou seguimento sob o fundamento de que “PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA... Do contrário, se assim se entendesse, não prestaria também a apelação para reformar sentenças equivocadas, quando os fundamentos foram exarados dentro da discricionariedade do juiz

Sobre os pressupostos para a concessão antecipada de tutela, vale transcrever a lição de Humberto Theodoro Júnior, intitulada "Tutela Antecipada": "Por se tratar de medida satisfativa tomada antes de completar-se... No caso dos presentes autos, afigura-se adequada a concessão da tutela antecipada, em sede recursal, face à presença do pressuposto da verossimilhança da alegação, o que restou demonstrado com a documentação... magistrado de segundo grau