Inss. Fiscalização de Empresa em Notícias

A decisão foi tomada após a grande mídia publicar que o então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teria ignorado os alertas dos técnicos da autarquia e, mesmo assim, contratado a empresa... O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auditar contratos públicos firmados com a empresa RSX Informática... A proposta de fiscalização foi levada a Plenário pelo ministro-substituto Augusto Sherman na sessão plenária realizada em 16 de maio

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação da empresa JBS/SA ao ressarcimento de cerca de R$ 100 mil gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefício previdenciário... A fiscalização verificou ainda que o procedimento de emissão de ordem de serviço de verificação, execução e permissão para trabalho em altura (de risco) não era observado nas manutenções realizadas dentro... Em razão disso, a Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) ajuizaram ação regressiva acidentária com o objetivo de assegurar o ressarcimento

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação da empresa JBS/SA ao ressarcimento de cerca de R$ 100 mil gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de benefício previdenciário... A fiscalização verificou ainda que o procedimento de emissão de ordem de serviço de verificação, execução e permissão para trabalho em altura (de risco) não era observado nas manutenções realizadas dentro... Em razão disso, a Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) ajuizaram ação regressiva acidentária com o objetivo de assegurar o ressarcimento

Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal Kassio Marques, afirmou que demonstrada a negligência da empregadora, quanto à falta de adoção de medidas de fiscalização e de normas padrões de... por unanimidade, negou provimento à apelação de uma instituição empresarial da sentença, da 2ª Vara Federal de Minas Gerais, que em ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... Em suas razões, a empresa pretendeu a desconstituição da sentença argumentando que a firma não deu causa ao acidente de trabalho

Questionado, o INSS disse que as informações recebidas das instituições financeiras mutuantes são diretamente enviadas para registro em sistema mantido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência... O juiz relator ainda ponderou que o INSS não presta atividade de serviço, disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor , ao proceder à fiscalização da veracidade das informações transmitidas pelas... patrimoniais ou extrapatrimoniais, se demonstrada negligência, por omissão injustificada no desempenho do dever de fiscalização, se os “empréstimos consignados” forem concedidos, de forma fraudulenta

Questionado, o INSS disse que as informações recebidas das instituições financeiras mutuantes são diretamente enviadas para registro em sistema mantido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência... O juiz relator ainda ponderou que o INSS não presta atividade de serviço, disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor , ao proceder à fiscalização da veracidade das informações transmitidas pelas... patrimoniais ou extrapatrimoniais, se demonstrada negligência, por omissão injustificada no desempenho do dever de fiscalização, se os “empréstimos consignados” forem concedidos, de forma fraudulenta

A Polícia Federal também investiga possíveis interferências do gerente-executivo em contratos firmados entre o INSS e empresas prestadoras de serviços, em cobranças de vantagens indevidas a empresários... Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, bem como da Controladoria-Geral da União (CGU), em sua atribuição de fiscalização... As investigações identificaram fraudes cometidas pelo gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas

Questionado, o INSS disse que as informações recebidas das instituições financeiras mutuantes são diretamente enviadas para registro em sistema mantido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência... O juiz relator ainda ponderou que o INSS não presta atividade de serviço, disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor , ao proceder à fiscalização da veracidade das informações transmitidas pelas... patrimoniais ou extrapatrimoniais, se demonstrada negligência, por omissão injustificada no desempenho do dever de fiscalização, se os “empréstimos consignados” forem concedidos, de forma fraudulenta

Os conselheiros orientam na tomada de decisões e atuam para tentar melhorar os resultados das empresas... As orientações emitidas pela Cosit são importantes porque nas fiscalizações não poderá haver interpretação diferente da estabelecida. O texto tem impacto, especialmente, às multinacionais... A companhia que consultou a Receita sobre o assunto estava em dúvida se esse tipo de trabalho estava incluído na regra que permite isenção da contribuição ao INSS de profissionais, com domicílio no exterior

que atribuía competência ao conselho de recursos da Previdência Social julgar recursos relativos à atribuição, pelo ministério da Economia, do fator acidentário de prevenção aos estabelecimentos das empresas... financeira entre o regime geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do DF e dos municípios e de processos relacionados à supervisão e à fiscalização... IV - recursos de processos relacionados à compensação financeira de que trata a Lei nº 9.796 , de 5 de maio de 1999, e à supervisão e à fiscalização dos regimes próprios de previdência social de que trata