Inss. Fiscalização de Empresa em Notícias

Se a empresa/patrão não pagou o INSS, quais as consequências... Se o recolhimento não ocorreu por culpa da empresa, o INSS irá cobrá-la. Se por acaso o INSS indeferir sua solicitação, terá que entrar na Justiça e apresentá-la perante o Juiz... /#O_que_acontece_quando_a_empresa_nao_paga_o_INSS http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituição .htm https://brunodelomodarme.jusbrasil.com.br/artigos/687611375/minha-aposentadoria-foi-negada-pois-meu

A empresa é obrigada por lei a fazer o repasse ao INSS e, a responsabilidade de fiscalização é da própria Receita Federal , como consta no art. 33 da Lei nº 8.212 /91... Quando se trata de um trabalhador com carteira assinada, isso significa que a empresa vinha descontando o valor do INSS e deixou de repassá-lo à Previdência Social... Se você for um autônomo que presta serviços para uma empresa , ela é obrigada a reter 11% do valor da nota fiscal e repassar o dinheiro ao INSS por meio de uma GPS

Conforme o Decreto, a fiscalização ficará a cargo das prefeituras e do Governo do Distrito Federal... As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista... Assista a reportagem da TV Brasil : - Motoristas de aplicativo vão poder planejar a aposentadoria pelo INSS Fonte

Por solicitação da ER-TRAB/PRF 1, o INSS em Palmas realizou um trabalho de reunir provas documentais que comprovavam as medidas adotadas para fiscalização de contratos com empresas terceirizadas... “Esse resultado se deve, em grande medida, ao trabalho dos servidores do INSS em Palmas na produção probatória, comprovando a adoção de medidas de fiscalização contratual... As ações buscavam, em geral, a condenação subsidiária do INSS a pagar dívidas trabalhistas sob o argumento de que o instituto não havia fiscalizado — ou havia fiscalizado de maneira inadequada — empresas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região isentou uma empresa de ressarcir valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a um... O INSS recorreu ao TRF-4, que manteve a sentença... Para o relator no TRF-4, desembargador Rogerio Favreto, não ficou demonstrada a negligência da empregadora na adoção e fiscalização das medidas de segurança do trabalhador

Conforme o Decreto, a fiscalização ficará a cargo das prefeituras e do Governo do Distrito Federal... As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista... Mas elas poderão obter dados sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais junto à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)

De acordo com os procuradores federais, também não houve por parte da empresa qualquer análise de risco da tarefa e fiscalização do cumprimento das normas de segurança do trabalho... Em caso de acidente de trabalho ocorrido por negligência da empresa, esta deve ressarcir o INSS pelos gastos com pagamento de auxílio-doença ao empregado... Com base nesse entendimento, a Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi (TO) condenou uma empresa de comunicação visual a restituir o INSS pelos valores desembolsados a um trabalhador que quebrou a

Para que seja possível ajuizar uma ação regressiva acidentária, é necessário comprovar a culpa da empresa pelos acidentes de trabalho, o que, para o INSS, está representado pela negligência quanto à fiscalização... e ex-funcionários da empresa... INSS, Alessandro Stefanutto

A exigência rigorosa de documentos, que muitas vezes não são fornecidos pelas empresas, e a análise criteriosa da parte do INSS demonstram que as decisões proferidas nem sempre refletem o direito que o... São elas: Vigilância Patrimonial; Segurança de eventos; Segurança nos transportes coletivos; Guarda ambiental e Florestal; Transporte de valores; Escolta armada; Segurança pessoal; Supervisão e fiscalização... A empresa à qual o trabalhador presta serviços é responsável pela elaboração e atualização do PPP, incluindo todas as atividades por ele desenvolvidas

Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal Kassio Marques, afirmou que demonstrada a negligência da empregadora, quanto à falta de adoção de medidas de fiscalização e de normas padrões de... por unanimidade, negou provimento à apelação de uma instituição empresarial da sentença, da 2ª Vara Federal de Minas Gerais, que em ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... Em suas razões, a empresa pretendeu a desconstituição da sentença argumentando que a firma não deu causa ao acidente de trabalho