Intimidade e Privacidade em Notícias

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  • Nude de Cauã e drone: o que é importante saber sobre privacidade e legislação

    Notícias19/01/2018Andressa Garcia
    As pessoas que utilizam drones seja para fins recreativos seja para fins profissionais devem ter cautela, pois, a utilização deste aparelho pode gerar a violação da privacidade e da intimidade de terceiros... Ainda segundo a especialista, o cidadão que tiver seu direito à privacidade e intimidade violado, através da utilização do drone para filmar ou fotografar, sem autorização, pode com base na regulamentação... Logo, uma vez que uma pessoa é filmada ou fotografada em sua intimidade por um drone sem a sua autorização, resta caracterizado uma violação à intimidade do indivíduo, portanto, é passível de reparação
  • Marco Civil traz efeitos na apuração criminal, mas pode invadir privacidade

    Notícias14/07/2014Consultor Jurídico
    Apesar da ofensa à intimidade e privacidade, essa mesma medida auxilia o Estado na investigação de crimes cometidos através de dispositivos informáticos, como delitos de racismo, ameaça, injúria, calúnia... Apesar da ofensa à intimidade e privacidade, essa mesma medida auxilia o Estado na investigação de crimes cometidos através de dispositivos informáticos, como delitos de racismo, ameaça, injúria, calúnia... Apesar da ofensa à intimidade e privacidade, essa mesma medida auxilia o Estado na investigação de crimes cometidos através de dispositivos informáticos, como delitos de racismo, ameaça, injúria, calúnia
  • Intimidade prevalece sobre liberdade de expressão, diz Iasp

    Notícias01/05/2014Consultor Jurídico
    No pedido, o Iasp aponta que a liberdade de expressão não é um "super princípio", tendo o mesmo status jurídico da proteção aos direitos da personalidade, intimidade e privacidade... No pedido, o Iasp aponta que a liberdade de expressão não é um "super princípio", tendo o mesmo status jurídico da proteção aos direitos da personalidade, intimidade e privacidade... No pedido, o Iasp aponta que a liberdade de expressão não é um "super princípio", tendo o mesmo status jurídico da proteção aos direitos da personalidade, intimidade e privacidade
  • Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime

    Notícias08/02/2024Rafael Lemos
    Além disso, para o relator, a gravação também se mostrou proporcional porque, analisando os valores envolvidos no caso, "não há como afirmar que o sigilo da conduta do paciente, ou sua intimidade e privacidade... Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor... e à intimidade da pessoa gravada, foi utilizada contra agressão injusta, atual e iminente
  • Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime

    Notícias15/02/2024Dr Francisco Teixeira
    Além disso, para o relator, a gravação também se mostrou proporcional porque, analisando os valores envolvidos no caso, "não há como afirmar que o sigilo da conduta do paciente, ou sua intimidade e privacidade... Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor... e à intimidade da pessoa gravada, foi utilizada contra agressão injusta, atual e iminente
  • Instalação de escuta em sanitário próximo a celas não viola intimidade dos presos

    Notícias13/03/2014Superior Tribunal de Justiça
    Alegou que a instalação de um gravador na caixa de descarga do vaso sanitário localizado no acesso às celas em que os acusados estavam presos preventivamente seria grave violação da intimidade e privacidade... O ministro disse estar convencido de que o procedimento adotado pela autoridade policial não ofendeu a intimidade dos réus, pois ainda que a disposição do gravador fosse diferente, a conversa teria ocorrido... desenvolvidas espontaneamente e em voz alta entre os acusados, que se encontravam em celas distintas e não estavam sozinhos no local, razão pela qual não há que se cogitar de violação ou invasão de privacidade
  • STJ decidiu que a gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime

    Além disso, para o relator, a gravação também se mostrou proporcional porque, analisando os valores envolvidos no caso, "não há como afirmar que o sigilo da conduta do paciente, ou sua intimidade e privacidade... válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor do crime... e à intimidade da pessoa gravada, foi utilizada contra agressão injusta, atual e iminente
  • Não compete à ninguém expor a intimidade e a vida privada de terceiros

    Notícias14/10/2014Consultor Jurídico
    Argumentou-se que “as pessoas públicas, por se submeterem voluntariamente à exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a intensidade de proteção” e que “querer impedir... Intimidade e vida particular não são do interesse de ninguém, a não ser do próprio indivíduo... O ponto busílis, assim, é estabelecer qual o limite, qual a linha que separa a violação à intimidade e o direito de exposição de terceiros, sob a pecha de liberdade de expressão
  • Lei do Cadastro Positivo na contramão do Direito à Privacidade, à Proteção de Dados e do Acesso aos Créditos.

    Notícias09/07/2019Victor Assad Buffara Neto
    LEI DO CADASTRO POSITIVO NA CONTRAMÃO DA PRIVACIDADE, DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO ACESSO AO CRÉDITO... PROBLEMATIZAÇÃO:  No art. 5º , incisos X e XII da Constituição Federal , estão estabelecidos como garantias fundamentais, que: “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das... “Na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade dos consumidores, há problemas a serem
  • TJ aumenta indenização por invasão de privacidade em condomínio

    Segundo o juiz, a condenação fixada R$ 1 mil levou em consideração apenas o dano decorrente de violação de direitos de privacidade e intimidade... 3ch0kXv | A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF acatou recurso do autor e determinou a majoração da indenização a ser paga por condomínio, localizado no Cruzeiro, a um morador que teve sua privacidade... O condômino recorreu da decisão de 1ª instância, sob alegação de que, além de ferir sua intimidade com a instalação do aparelho voltado exclusivamente para o seu imóvel, a síndica do prédio ainda teria
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