Jornada do Professor em Notícias

Entenda o porquê Jornada com apenas 26 aulas em classe não se adequaria à Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério Público A nova jornada de trabalho dos professores da rede estadual, publicada hoje... Considerando uma jornada de 40 horas, se apenas 26 aulas fossem cumpridas em classe, a nova jornada não se encaixaria na lei... A mudança foi planejada para adequar a jornada dos docentes à Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério Público

do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), em relação à jornada extraclasse da lei nacional do piso... A proposta do governo diminui em uma aula a carga horária dos professores. O sindicato pede que sete sejam reduzidas. A atribuição de aulas começa na segunda-feira... da 3.ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu 48 horas, a partir da notificação, para que a Secretaria Estadual de Educação cumpra a liminar favorável ao Sindicato dos Professores

A Justiça de São Paulo concedeu hoje (24) uma liminar favorável a manutenção do novo modelo de jornada dos professores da rede estadual de ensino... A entidade discorda do modo como a secretaria calcula o tempo de trabalho dos professores... A estrutura da carga horária proposta pela Secretaria de Estado de Educação de São Paulo é contestada pela Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que havia conseguido

A Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira (24/1) uma liminar favorável à manutenção do novo modelo de jornada dos professores da rede estadual de ensino... A entidade discorda do modo como a secretaria calcula o tempo de trabalho dos professores... A estrutura da carga horária proposta pela Secretaria de Estado de Educação de São Paulo é contestada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que havia conseguido

Ela entende que, apesar de a referida lei não ter alterado a jornada de trabalho do professor, ela definiu a bifurcação da carga de trabalho no § 4º do artigo 2º... O que se verifica, portanto, é que a jornada de trabalho do professor deve ser repartida entre atividades realizadas dentro e fora da sala de aula, e não a remuneração discriminada em rubricas separadas... De acordo com esse dispositivo de lei, na composição da jornada de trabalho do professor de magistério público da educação básica, deverá ser observado o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho

De acordo com a Promotoria, o município está descumprindo a lei federal nº 11738 /2008, que estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho dos professores, prejudicada pela sobrecarga de trabalho... a Prefeitura Municipal de Brasilândia do Sul e a Secretaria Municipal de Educação tomem as providências necessárias, no prazo de máximo de 60 dias, para o cumprimento integral do piso nacional e da jornada... Para o promotor Rafael Januário Rocha, no cumprimento integral da lei, a valorização do professor estará minimamente assegurada, possibilitando o exercício pleno da atividade e a garantia da qualidade

Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida... professores do estabelecimento... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento

Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida... professores do estabelecimento... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento

Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida... professores do estabelecimento... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento

Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida... professores do estabelecimento... Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento