Jornada do Professor em Notícias

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  • Rejeitado trâmite de ADI sobre jornada de professores do PR

    Notícias09/04/2018Supremo Tribunal Federal
    “Ao contrário, configura-se como ato normativo de caráter secundário, que se presta a regulamentar a distribuição da jornada de trabalho dos professores prevista de modo específico na Lei Complementar... de trabalho dos professores... integral do professor relativamente aos quantitativos exigidos de hora-aula regência e de hora-atividade
  • Projeto regulamenta extensão de jornada de professores

    A jornada padrão do professor da rede estadual hoje é de 24 horas/aula semanais, sendo 18 na docência e seis para atividades extraclasse... extraclasse para os professores da educação básica do Estado, instituindo o Adicional por Extensão de Jornada (AEJ) e o Adicional por Exigência Curricular (AEC)... De acordo com a regulamentação proposta, os professores terão direito a 33% de sua jornada para planejamento de atividades. Atualmente, esse percentual é de 25%
  • STF rejeita ação que contestava jornada de professores

    Notícias27/04/2011G1 - Globo.com
    A falta de quórum no primeiro julgamento sobre o assunto, no início do mês de abril, adiou a decisão apenas sobre a jornada de trabalho dos professores... O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente nesta quarta-feira (27) o artigo da lei do piso salarial dos professores que estabelece um terço da jornada de trabalho de 40 horas fora da sala de... Estados que não participaram do processo julgado nesta quarta ainda podem questionar o artigo da lei que determina a reserva de horas da jornada de trabalho do professor para atividades extraclasse
  • Justiça anula cláusula de convenção que flexibilizava jornada de professores

    Notícias13/05/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    dos professores”, observou a sentença... negociação entre os sindicatos da categoria, exorbitou os limites concedidos pelo texto constitucional , na medida em que flexibilizou uma norma de indisponibilidade absoluta, relativa ao limite de jornada... Para o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, o artigo 318 da CLT visa proteger a saúde mental dos professores, tendo em vista o desgaste inerente à profissão
  • Comissão de Trabalho rejeita alteração em jornada de professor

    Notícias19/04/2010Direito Vivo
    ), que estabelece novas regras para a jornada de trabalho de professores, instrutores e monitores de estabelecimentos de ensino... O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a rejeição da proposta e também do PL 1835/03, que aumenta a jornada diária do professor e tramita apensado... A proposta, na prática, aumentaria a jornada dos professores.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 337/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI
  • Comissão de Trabalho rejeita alteração em jornada de professor

    Notícias19/04/2010Câmara dos Deputados
    Vicentinho: a proposta, na prática, aumentaria a jornada dos professores... O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a rejeição da proposta e também do PL 1835/03, que aumenta a jornada diária do professor e tramita apensado... Entre as inovações pretendidas, temos aumento da jornada diária; maior disponibilidade dos professores no período de férias e recessos escolares; hipótese de dispensa sem justa causa sem a multa indenizatória
  • Audiência avalia inclusão de atividade extraclasse em jornada de professor

    Notícias19/10/2011Câmara dos Deputados
    Com a decisão , o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula... A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10 ) ouve hoje especialistas sobre a reserva de um terço da carga horária de professores para realização de atividades extraclasse... Foram convidados para participar da audiência pública: - o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho; - o professor titular
  • Araraquara (SP) terá de cumprir lei de 1/3 da jornada do professor

    Notícias21/12/2012Folha Online
    Segundo o Sismar, a sentença da juíza Valéria Cândido Pires determina o limite de dois terços da jornada dos professores em interação com os alunos e que o restante seja cumprido fora de sala... municipal fiquem um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula... Na época, segundo estimativa do Sismar, de 10% a 12% da jornada eram cumpridos fora de sala --menos que os 33% exigidos pela lei federal
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