Juntada Posterior da Carta de Preposição em Notícias

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  • Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo

    Notícias14/11/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Com relação à carta de preposição e aos atos constitutivos da empresa, o ministro ressaltou que não existe no ordenamento jurídico brasileiro a exigência de sua apresentação... Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo dado pelo juízo, da carta de preposição... Os documentos, no entanto, só foram juntados em momento posterior
  • Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo

    Notícias14/11/2018Enviar Soluções
    Com relação à carta de preposição e aos atos constitutivos da empresa, o ministro ressaltou que não existe no ordenamento jurídico brasileiro a exigência de sua apresentação... Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo dado pelo juízo, da carta de preposição... Os documentos, no entanto, só foram juntados em momento posterior
  • Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual

    Então, com intenção de regularizar a representação, a empresa apresentou documentos para comprovar que, no momento da assinatura da procuração e da carta de preposição, o diretor comercial já tinha condições... de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença”... na data da procuração, já reunia condições de outorgar, individualmente, poderes representando a sociedade, “não devem ser analisados, pois a Súmula 8 do TST”, esclarece o relator, “preconiza que a juntada
  • Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual

    Notícias12/05/2010JurisWay
    Então, com intenção de regularizar a representação, a empresa apresentou documentos para comprovar que, no momento da assinatura da procuração e da carta de preposição, o diretor comercial já tinha condições... de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença"... na data da procuração, já reunia condições de outorgar, individualmente, poderes representando a sociedade, "não devem ser analisados, pois a Súmula 8 do TST", esclarece o relator, "preconiza que a juntada
  • Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual

    Notícias12/05/2010Direito Vivo
    Então, com intenção de regularizar a representação, a empresa apresentou documentos para comprovar que, no momento da assinatura da procuração e da carta de preposição, o diretor comercial já tinha condições... de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença”... na data da procuração, já reunia condições de outorgar, individualmente, poderes representando a sociedade, “não devem ser analisados, pois a Súmula 8 do TST”, esclarece o relator, “preconiza que a juntada
  • Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual

    Notícias12/05/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    concedido prazo para sanar a representação processual Então, com intenção de regularizar a representação, a empresa apresentou documentos para comprovar que, no momento da assinatura da procuração e da carta de preposição... de preposição, o diretor comercial já tinha condições de, individualmente, outorgar poderes representando a sociedade, sendo desnecessária a assinatura de outro diretor O ministro Renato de Lacerda Paiva... de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença A Segunda Turma, então, por maioria, acompanhou
  • Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual

    Notícias12/05/2010Nota Dez
    Então, com intenção de regularizar a representação, a empresa apresentou documentos para comprovar que, no momento da assinatura da procuração e da carta de preposição, o diretor comercial já tinha condições... de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença”... na data da procuração, já reunia condições de outorgar, individualmente, poderes representando a sociedade, “não devem ser analisados, pois a Súmula 8 do TST”, esclarece o relator, “preconiza que a juntada
  • Exigência de estatuto da empresa causa problemas na representação processual

    Notícias12/05/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Então, com intenção de regularizar a representação, a empresa apresentou documentos para comprovar que, no momento da assinatura da procuração e da carta de preposição, o diretor comercial já tinha condições... de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença”... na data da procuração, já reunia condições de outorgar, individualmente, poderes representando a sociedade, “não devem ser analisados, pois a Súmula 8 do TST”, esclarece o relator, “preconiza que a juntada
  • TRT21 - Petição eletrônica via-email só vale com certificado digital

    Notícias19/03/2012Nota Dez
    DE PREPOSIÇAO - juntada CARTA DE SENTENÇA - manifestação CARTA PRECATÓRIA - requerimento CONTESTAÇAO/RESPOSTA - apresentação/manifestação CONTRA-RAZÕES/CONTRAMINUTA - apresentação/manifest... requerimento ARGÜIÇAO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇAO - apresentação AUDIÊNCIA - requerimento/manifestação AUTOS (CARGA/COBRANÇA/RESTAURAÇAO) - manifestação CÁLCULOS - apresentação/requerimento/manifestação CARTA DE PREPOSIÇAO... Art. 3º O envio de petições por intermédio do e-mail dispensa a apresentação posterior dos originais ou fotocópias autenticadas, exceto para custas processuais e depósito judicial. § 1º
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