Ausência de Juntada do Contrato Social em Notícias

Motivo: seu nome constou como sócia da empresa executada no contrato social, segundo registro do cartório... Afinal, todas as formalidades legais para o arquivamento do contrato social e suas alterações na Junta Comercial foram cumpridas... Para derrubar o bloqueio e colocar a situação em ‘‘pratos limpos’’, ela peticionou ao juízo local para esclarecer que assinatura posta no contrato social, que refere o nome Neiva dos Santos, não é sua

DESTAQUE Na dissolução parcial da sociedade, omisso o contrato social quanto ao montante a ser reembolsado pela participação social e quanto à possibilidade de inclusão de lucro futuro, aplica-se a regra... Nesse sentido, podem os sócios disciplinar, no contrato social, a forma como se efetivará o pagamento dos haveres ao sócio que se retirou da sociedade... Apesar de o contrato social poder dispor de forma diversa à previsão legal, a jurisprudência tem se firmado no sentido de não se admitir um mero levantamento contábil para apuração de haveres, devendo-se

DESTAQUE Na dissolução parcial da sociedade, omisso o contrato social quanto ao montante a ser reembolsado pela participação social e quanto à possibilidade de inclusão de lucro futuro, aplica-se a regra... Nesse sentido, podem os sócios disciplinar, no contrato social, a forma como se efetivará o pagamento dos haveres ao sócio que se retirou da sociedade... Apesar de o contrato social poder dispor de forma diversa à previsão legal, a jurisprudência tem se firmado no sentido de não se admitir um mero levantamento contábil para apuração de haveres, devendo-se

DESTAQUE: Na dissolução parcial da sociedade, omisso o contrato social quanto ao montante a ser reembolsado pela participação social e quanto à possibilidade de inclusão de lucro futuro, aplica-se a regra... Ausência de autorização. Arts. 46 , I , a , e VII da Lei de Direitos Autorais e 10.1 da Convenção de Berna. Inaplicabilidade. "Teste dos Três Passos". Fruição econômica... DESTAQUE: Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT ) possui a natureza de seguro obrigatório de responsabilidade civil, de cunho eminentemente social... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ausência de intimação. Audiência. Recondução de curador provisório. Nulidade do ato processual. Efetivo prejuízo. Demonstração. Necessidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Quanto à nulidade que resulta da ausência de intimação para participar de audiência que decide pela recondução do curador provisório, no caso sob análise, conclui-se que o aresto

Alegou inépcia da inicial por ausência de ordem lógica na narração dos fatos, impossibilidade de pedido genérico quanto aos danos materiais, carência de ação e ausência de interesse, eis que o acordo celebrado... a ausência de observação a normas de vigilância sanitária pelas clínicas odontológicas do Estado... Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, as provas juntadas no processo de conversas do ex-funcionário com colegas de profissão no Facebook, que atentariam contra a empresa e seus sócios, mostram

DESTAQUE O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública que trate de contrato de honorários advocatícios abusivos quando houver litigantes hipossuficientes e repercussão social... O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública que trate de contrato de honorários advocatícios abusivos quando houver litigantes hipossuficientes e repercussão social que transcenda... Beneficiários Previdência Social. Hipossuficiência. Subsistência Afetada

Se gostar dessa notícia, siga este canal e minhas redes sociais para ter acesso a mais conteúdos sobre Direito Penal e Direito Eleitoral... Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os acusados atuam no ramo de serviços funerários e utilizavam de meios criminosos para captar mais contratos para as empresas e aumentar os lucros... Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, os acusados atuam no ramo de serviços funerários e utilizavam de meios criminosos para captar mais contratos para as empresas e aumentar os lucros

Argumentou que a ausência do contrato social não corresponde a falha na produção de provas, mas uma irregularidade processual, já que o contrato social ou estatuto da pessoa jurídica deve acompanhar a... Ele mencionou precedentes do STJ que demonstram que a incapacidade processual ou a irregularidade na representação decorrente da falta de juntada do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa... social ou outro documento que provasse que a empresa não promove circulação de mercadorias

DESTAQUE Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida... na medida em que, para tanto, é necessária a juntada de cópia de lei ou de ato administrativo que ateste, de modo inequívoco, a ausência de expediente forense na data em questão... STJ que, para dirimir o debate acerca da devolução de valores recebidos por força de antecipação de tutela posteriormente revogada, quanto a benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social