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Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 280 Informativo de Jurisprudência n. 4E Informativo de Jurisprudência n. 726 Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Procedimento em curso no Supremo Tribunal Federal. Peça sigilosa. Abertura de procedimento investigatório criminal autônomo... O Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a impetração em análise se mostra evidentemente descabida, na linha do que prescreve a Súmula n. 266/STF , seguindo-se o entendimento jurisprudencial

Fonte: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Compreensão firmada pelo STF na ADI n. 3.150/DF . Manutenção do caráter de sanção criminal da pena de multa. Tema 931... Em decorrência do entendimento firmado pelo STF, bem como em face da mais recente alteração legislativa sofrida pelo artigo 51 do Código Penal, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 1.785.383/SP e 1.785.861/SP, reviu a tese anteriormente aventada no Tema n. 931, para assentar que, "na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade".

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta terça-feira (14/11/2017) a edição número 93 de Jurisprudência em Teses , com o tema Juizados Especiais Criminais... ou de transação penal Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Jurisprud%C3%AAncia-em-Teses-trata-dos-juizados-especiais-criminais... Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site

Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência nº 726 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/ > ____________________... Vamos conhecer a edição 726 do informativo de jurisprudência do STJ? Acesse a íntegra da nova edição AQUI... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Procedimento em curso no Supremo Tribunal Federal. Peça sigilosa. Abertura de procedimento investigatório criminal autônomo

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 724 – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STJ: preservação do conteúdo de provedores de internet (Informativo 724) No HC 626.983-PR , julgado em 08/02/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o requerimento... A jurisprudência do STF tem afirmado que o inciso XII do art. 5º da Constituição protege somente o sigilo das comunicações em fluxo (troca de dados e mensagens em tempo real), e que o sigilo das comunicações

Trata-se de hipótese pacífica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pois se considera que os interlocutores podem, em depoimento pessoal ou em testemunho, revelar... fundamentos, tendo em vista que a jurisprudência dessa Corte está consolidada no sentido de que "a mudança de entendimento jurisprudencial não autoriza o ajuizamento de Revisão Criminal" ( AgRg no HC... No julgamento da Revisão Criminal 3.900/SP , concluiu-se que a decisão revisada, na data em que proferida (6/8/2015), contrariou a jurisprudência desta Casa já consolidada anteriormente, sendo citados

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, "na hipótese em que o delito seja praticado em um mandato e o réu seja reeleito para o mesmo cargo, a continuidade do foro por... Todavia, o entendimento adotado pelo Tribunal a quo não encontra amparo na jurisprudência do STJ, no sentido de que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta eventual ameaça ou lesão ao... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), dos arts. 493 e 933 IN/PRES 77/2015, art. 690 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 350/STF Tema n. 995/STJ #########################

[Jurisprudência] STF: condições para constrangimento ilegal por excesso de prazo A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 207078 AgR, decidiu que o constrangimento ilegal em decorrência... II – A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que a demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ensejar constrangimento ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais... FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO CAUTELAR NÃO EXAMINADOS PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO

Também é enviada aos Tribunais estaduais, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bibliotecas das faculdades que têm curso de Direito... Na jurisprudência criminal, a publicação traz seis apelações criminais e quatro habeas corpus... O QUE É JURISPRUDÊNCIA Palavra originária do latim: jus “justo” + prudentia “prudência”

No entanto, salienta-se existirem julgados neste STJ, que firmam posição diversa, com base na orientação do Supremo Tribunal Federal, qual seja, a de que a concretização do interrogatório do réu antes... consolidada do STJ... SÚMULAS Súmula n. 599 /STJ