Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) em Notícias

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97) serão contados em dias úteis... Valle defendeu a alteração pretendida por Carvalho, mas alterou o texto para restringir a mudança ao Código de Trânsito Brasileiro

A proposta, que foi elaborada a partir de sugestão da Associação Paulista do Ministério Público, altera o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97).

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97) para obrigar agentes de fiscalização a comprovarem as infrações de trânsito por meio de equipamento... Atualmente, o CTB prevê que apenas a declaração da autoridade ou do agente de trânsito já é suficiente para comprovar a infração

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8152/17, que altera o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9503 /97) para estabelecer que o veículo poderá ser licenciado apenas com a quitação de débitos... O autor, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), argumenta que a redação do CTB permite as chamadas Blitz do IPVA, que em verdade representam verdadeiro confisco do veículo dos contribuintes como forma de forçar... O projeto insere novo artigo no CTB para determinar que o licenciamento do veículo deve se processar com o pagamento da taxa de licenciamento e não pode ser condicionado ao pagamento de outra obrigação

Pela proposta, que inclui a vedação no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB , Lei 9.503 /97), quem desrespeitar a regra comete infração gravíssima (7 pontos, de 20 possíveis) com pena de multa.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8152/17, que altera o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9503 /97) para estabelecer que o veículo poderá ser licenciado apenas com a quitação de débitos... O projeto insere novo artigo no CTB para determinar que o licenciamento do veículo deve se processar com o pagamento da taxa de licenciamento e não pode ser condicionado ao pagamento de outra obrigação... O autor, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), argumenta que a redação do CTB permite as chamadas “Blitz do IPVA”, “que em verdade representam verdadeiro confisco do veículo dos contribuintes como forma de forçar

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97) para exigir habilitação na categoria A (motos) de pessoas com deficiência que utilizem triciclos... Introduzimos pequenas modificações no CTB prevendo regras para a circulação de triciclos e quadriciclos especiais em vias públicas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97) para permitir o uso de imagens de câmeras de videomonitoramento na comprovação de ocorrência... “Como o uso das câmeras de videomonitoramento não está expressamente previsto no texto do CTB , isso gera muitos questionamentos quanto à legalidade do emprego dessas câmeras na comprovação de infrações... Sobre esse ponto, Leal optou por definir no texto do CTB que qualquer norma editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) envolvendo equipamentos para aferir infrações deve respeitar a legislação

A proposta inclui a isenção no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97). O parecer do relator, deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), foi favorável à proposta.

O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB – Lei 9.503 /97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defina as faixas de renda.