Liberação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Notícias

Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Apelação Cível 5025583-12.2020.4.03.6100 Fonte: TRF3 garante liberação do FGTS a portadora de doença reumática (trf3.jus.br)... Após a 25ª Vara Cível de São Paulo/SP ter determinado à Caixa a liberação do benefício, o banco recorreu ao TRF3, alegando que a enfermidade não é descrita na lei como hipótese de saque do FGTS

O governo estuda um mecanismo de barrar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores demitidos caso eles façam o saque das contas ativas... E uma das medidas estudadas é a restrição a liberação do fundo para os demitidos... A multa dos 40% do valor depositado pela empresa, no entanto, não seria mexida, e o funcionário continuaria a ter direito mesmo se resgatasse parte do seu Fundo de Garantia anualmente

Desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho recebeu 239 denúncias de problemas com o depósito do benefício... “Basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do Fundo de Garantia... Como denunciar Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa

Florianópolis - Desempregado há um ano e dez meses, um homem em situação de rua conseguiu que a Justiça determinasse a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) após a Caixa Econômica... Dentre todas as situações estabelecidas pelo artigo 20 da Lei 8.036 /1990, que dispõe sobre a movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a Caixa argumentou que nenhuma delas inclui “vulnerabilidade... A juíza Gysele Maria Segala da Cruz também determinou que uma audiência de conciliação entre as partes seja realizada após o prazo estipulado para a liberação do Fundo de Garantia

do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no programa do seguro desemprego de ex-empregado do Mar Hotel Recife... A desembargadora ainda argumentou que a determinação leva em conta “a fonte de subsistência do trabalhador, bem como o respeito aos direitos e garantias fundamentais amparados pela Constituição da República... os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reformaram, em julgamento de Mandado de Segurança (MS), decisão do primeiro grau que indeferiu a expedição de alvarás para liberação

Com o objetivo de proporcionar a melhoria das condições sociais do trabalhador, mediante a concretização do direito de moradia, é possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo... por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de financiamento habitacional de casa própria, ainda que à margem do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)... foi dado como garantia

do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no programa do seguro desemprego de ex-empregado do Mar Hotel Recife... A desembargadora ainda argumentou que a determinação leva em conta “a fonte de subsistência do trabalhador, bem como o respeito aos direitos e garantias fundamentais amparados pela Constituição da República... os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reformaram, em julgamento de Mandado de Segurança (MS), decisão do primeiro grau que indeferiu a expedição de alvarás para liberação

do saque de contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS -Pasep na próxima semana... Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, liberação deve ser anunciada na próxima semana pelo governo O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira 18 que o governo vai anunciar a liberação

O governo anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS -Pasep... Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 69,4 bilhões foram destinados para a área de habitação... garantia para empréstimo pessoal

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 719 /16, que prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado; regulamenta a indenização... A MP inicialmente altera a Lei 10.820 /03, que prevê o controle e a utilização do saldo da conta vinculada e da multa rescisória, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como garantia... Embarcações não identificadas A MP também altera o Seguro Obrigatório DPEM (Lei 8.374 /91), que viabiliza o fundo que venha a custear indenização por morte, invalidez permanente ou a título de despesas