Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família em Notícias

“Mantém-se o entendimento de que deve ser autorizada a prorrogação da licença-maternidade, não a concessão de outra espécie de licença conforme pretendido (acompanhamento de doença em pessoa da família... da internação da unidade hospitalar, considerando-se o período anterior - entre o nascimento e a alta médica - como "licença por motivo de doença em pessoa da família"... Vladimir Abreu da Silva, entende que, embora não exista previsão legal em vigor para a extensão do benefício da licença-maternidade na hipótese de nascimento prematuro, é certo que referida licença visa

O juiz de Direito Otávio José Minatto, da vara da Fazenda Pública de São José/SC, deferiu tutela de urgência para servidor público estadual, garantindo assim 180 dias de licença-paternidade em decorrência... O juiz Otávio Minatto ponderou que nos casos de múltiplas gestações é compreensível que o acompanhamento aos recém-nascidos demande maior atenção e energia do que na gestação de apenas uma criança. “ Como... Oro, do escritório Oro & Knabben Advocacia, segundo quem a decisão " veio ao encontro dos novos paradigmas do direito de família, notadamente em relação à igualdade do poder familiar, sem contar que trará

“A licença-paternidade é para quem tem Carteira de Trabalho. Para muito pai autônomo é pior ainda, porque a pessoa deixa de trabalhar e de ganhar... dias são poucos para uma divisão efetiva da tarefa do cuidado, para a adaptação à nova vida e mesmo para o acompanhamento de uma fase muito delicada, o puerpério, quando o corpo da mulher passa por intensas... Seria legal uma renda mensal, básica, para que essa pessoa pudesse deixar de trabalhar mesmo”, defende

O juiz de Direito Otávio José Minatto, da vara da Fazenda Pública de São José/SC, deferiu tutela de urgência para servidor público estadual, garantindo assim 180 dias de licença-paternidade em decorrência... O juiz Otávio Minatto ponderou que nos casos de múltiplas gestações é compreensível que o acompanhamento aos recém-nascidos demande maior atenção e energia do que na gestação de apenas uma criança... Oro, do escritório Oro & Knabben Advocacia, segundo quem a decisão "veio ao encontro dos novos paradigmas do direito de família, notadamente em relação à igualdade do poder familiar, sem contar que trará

acerca da absoluta prioridade assegurada à criança, principalmente quando patente a necessidade de acompanhamento de mais de uma pessoa para o atendimento adequado das necessidades básicas de recém nascidos... O pai, Nilton Orlando da Silva, que é auxiliar de enfermagem do Hospital de Clínicas do Paraná, gozou de 20 dias de licença, e precisou emendar mais 20 dias de férias para poder ficar mais tempo com seus... De acordo com o relator, “ é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança seu direito à vida, à saúde e à convivência familiar ”

"O Projeto de Lei 3327/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), concede aos trabalhadores da iniciativa privada licença para acompanhamento de pessoa da família em razão de doença... Para os funcionários públicos, a Lei 8.112 /90 já concede esse tipo de licença... De acordo com o deputado, apenas umas poucas categorias de trabalhadores podem tirar licença para acompanhar um familiar doente."

prioridade assegurada à criança, principalmente quando patente a necessidade de acompanhamento de mais de uma pessoa para o atendimento adequado das necessidades básicas de recém nascidos gêmeos”, concluiu... O pai, que é auxiliar de enfermagem do Hospital de Clínicas do Paraná, gozou de 20 dias de licença, e precisou emendar mais 20 dias de férias para poder ficar mais tempo com seus filhos... De acordo com o magistrado, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança seu direito à vida, à saúde e à convivência familiar

prioridade assegurada à criança, principalmente quando patente a necessidade de acompanhamento de mais de uma pessoa para o atendimento adequado das necessidades básicas de recém nascidos gêmeos”, concluiu... O pai, que é auxiliar de enfermagem do Hospital de Clínicas do Paraná, gozou de 20 dias de licença, e precisou emendar mais 20 dias de férias para poder ficar mais tempo com seus filhos... De acordo com o magistrado, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança seu direito à vida, à saúde e à convivência familiar

médica e licença para acompanhamento de pessoa da família, será exigido o fiel cumprimento do disposto nos artigos 99 § 2º e 101 § 1º do Decreto 2479 /79, quanto ao prazo máximo de 03 (três dias), para... O Desembargador ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os Juízes de Direito e serventuários que, para concessão de licença... inicial, bem como quanto ao prazo máximo de término da referida licença, na hipótese de prorrogação do benefício até 30 (trinta) dias

prioridade assegurada à criança, principalmente quando patente a necessidade de acompanhamento de mais de uma pessoa para o atendimento adequado das necessidades básicas de recém nascidos gêmeos”, concluiu... O pai, que é auxiliar de enfermagem do Hospital de Clínicas do Paraná, gozou de 20 dias de licença, e precisou emendar mais 20 dias de férias para poder ficar mais tempo com seus filhos... De acordo com o magistrado, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança seu direito à vida, à saúde e à convivência familiar