Licença Para Tratamento de Doença em Pessoa da Família em Notícias

Como fazer - As requisições devem ser feitas com os títulos: licença para tratamento de saúde sem portaria, licença por motivo de doença em pessoa da família e licença maternidade... Quando a requisição for para licença por motivo de doença em pessoa da família, o parente deve estar registrado nos assentos funcionais do servidor... Um novo procedimento está sendo adotado nos pedidos de licença para tratamento de saúde pelos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão

Por outro lado, segundo o magistrado, o art. 17, que alterou os arts. 18 e 22 da Resolução n. 43/2008, prescreve que a licença para tratamento de saúde em pessoa da família ocasionará, para o servidor... De acordo com o desembargador, o art. 15 estabelece que o gozo da licença para tratamento de saúde em pessoa da família ensejará a suspensão da contagem do tempo referente ao período de gestão do estágio... Enquanto o art. 15 prescreve que tal suspensão ocorrerá quando a licença para tratamento de saúde em pessoa da família exceder a 30 dias num período de doze meses, o art. 17 diz que tal suspensão se dará

Por outro lado, segundo o magistrado, o art. 17, que alterou os arts. 18 e 22 da Resolução n. 43/2008, prescreve que a licença para tratamento de saúde em pessoa da família ocasionará, para o servidor... De acordo com o desembargador, o art. 15 estabelece que o gozo da licença para tratamento de saúde em pessoa da família ensejará a suspensão da contagem do tempo referente ao período de gestão do estágio... Enquanto o art. 15 prescreve que tal suspensão ocorrerá quando a licença para tratamento de saúde em pessoa da família exceder a 30 dias num período de doze meses, o art. 17 diz que tal suspensão se dará

Por outro lado, segundo o magistrado, o art. 17, que alterou os arts. 18 e 22 da Resolução n. 43/2008, prescreve que a licença para tratamento de saúde em pessoa da família ocasionará, para o servidor... De acordo com o desembargador, o art. 15 estabelece que o gozo da licença para tratamento de saúde em pessoa da família ensejará a suspensão da contagem do tempo referente ao período de gestão do estágio... Enquanto o art. 15 prescreve que tal suspensão ocorrerá quando a licença para tratamento de saúde em pessoa da família exceder a 30 dias num período de doze meses, o art. 17 diz que tal suspensão se dará

Com a alteração no artigo 7º, a perícia médica oficial poderá ser dispensada nos casos em que seja concedida licença para tratamento da saúde do próprio servidor ou por motivo de doença em pessoa da família... e por motivo de doença em pessoa da família dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus... O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta sexta-feira (17/10) em Recife, aprovou alterações na Resolução 159 , de 2011, que disciplina as licenças para tratamento da própria saúde

Com a alteração no artigo 7º, a perícia médica oficial poderá ser dispensada nos casos em que seja concedida licença para tratamento da saúde do próprio servidor ou por motivo de doença em pessoa da família... e por motivo de doença em pessoa da família dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus... O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta sexta-feira (17/10) em Recife, aprovou alterações na Resolução 159 , de 2011, que disciplina as licenças para tratamento da própria saúde

Como visto, a licença para tratamento de saúde não se limita à pessoa do servidor, pois é estendido tal direito quando tiver que dar assistência para seus familiares enfermos, dependentes ou não... limitação ao gozo do próprio direito material à licença por motivo de doença em pessoa da família... de doença em pessoa da família em período inferior a 12 meses do término da última licença concedida

Outra das principais alterações efetuadas é a questão da suspensão ou interrupção do estágio probatório no caso de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa... O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que altera a regulamentação das licenças para tratamento da própria saúde (Resolução 2/2008) e por motivo de doença em pessoa da família (Resolução... De acordo com o texto aprovado, poderão ser concedidas ao servidor licença para tratamento da própria saúde e licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou

Outra das principais alterações efetuadas é a questão da suspensão ou interrupção do estágio probatório no caso de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa... O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que altera a regulamentação das licenças para tratamento da própria saúde (Resolução 2/2008) e por motivo de doença em pessoa da família (Resolução... De acordo com o texto aprovado, poderão ser concedidas ao servidor licença para tratamento da própria saúde e licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou

remunerada para tratamento de doença de pessoa da família por 90 dias... O Órgão Especial do TRT/RJ, por decisão unânime, deu provimento ao recurso administrativo interposto por juiz do Trabalho para obter licença remunerada de 90 dias, prorrogável por igual prazo, para tratamento... A própria Lei Orgânica da Magistratura (art. 69, inciso II) concede o direito aos magistrados, mas não enumera quais são as pessoas da família que podem ensejar essa concessão