Licitação Para Prestação de Serviço de Transporte em Notícias

e cobravam a prestação de serviço de transporte, em dias sem atividade escolar... Ao todo, 90 agentes participam da operação que cumpre dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, oito conduções coercitivas (quando a pessoa é encaminhada para depor), três medidas... Os responsáveis pela operação estimam um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos devido às fraudes em licitações

Cumpre ao guarda maior da Constituição Federal elucidar, ante o preceito do artigo 175 da Carta da Republica , se a prestação de serviço público de transporte coletivo pode ser incrementada mediante simples... de transporte coletivo mediante simples credenciamento, sem licitação... prestar serviços de transporte coletivo de passageiro pelo sistema ORCA

“Cumpre ao guarda maior da Constituição Federal elucidar, ante o preceito do artigo 175 da Carta da Republica , se a prestação de serviço público de transporte coletivo pode ser incrementada mediante simples... de transporte coletivo mediante simples credenciamento, sem licitação... prestar serviços de transporte coletivo de passageiro pelo sistema ORCA

Ele é investigado por suposta participação em esquema que envolvia fraude a licitação, superfaturamento e corrupção na contratação de serviço de transporte escolar em diversos municípios do Estado da Bahia... a prática de crime de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e crimes de responsabilidade de prefeitos... Em relação à alegação de excesso de prazo para o fim da instrução processual, a relatora salientou que a jurisprudência do Supremo está firmada no sentido de que a razoável duração do processo deve ser

Para que uma permissão de serviço aconteça, é necessário que haja prévia licitação... Ele aponta que uma alteração na lei passou a dispensar licitações para prestação desses serviços, afrontando os princípios da isonomia e da moralidade administrativa... A Lei 10.233 /2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, exigia que a outorga de prestação de serviços de transporte fosse feita por meio de permissão

Ele aponta que uma alteração na lei passou a dispensar licitações para prestação desses serviços, afrontando os princípios da isonomia e da moralidade administrativa... Para que uma permissão de serviço aconteça, é necessário que haja prévia licitação... Segundo ele, a autorização para prestação de serviços de transporte sem procedimento licitatório não garante a igualdade de condições para todos os concorrentes, deixando de garantir melhor qualidade e

Da tribuna, no Pequeno Expediente desta quinta-feira, 2, o deputado José Nelto criticou a concessão da prestação de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sem processo de licitação... José Nelto ressaltou o papel dos deputados, acenando para apresentação de uma ação civil pública para impedir irregularidades no transporte coletivo da Região Metropolitana... E agora eu entendo por que o Governador orientou a deputados da base aliada a retirar assinaturas para instalação da CPI do Transporte

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo informou que a ação é um procedimento normal, para que elas sejam ressarcidas em caso de rompimento do contrato de prestação de serviço em vigor... Disse ainda, que o município está adotando medidas para melhorar a qualidade do serviço e que a proposta da licitação é tornar o transporte coletivo mais eficiente... O Tribunal de Justiça de Campos dos Goytacazes , Norte Fluminense, suspendeu a licitação para o transporte coletivo da cidade, que estava prevista para o dia 14 de maio

A partir da licitação, o Estado tem como objetivo definir critérios que garantam à população a prestação de serviço de qualidade... “A questão central para melhorar o serviço do ferry boat é que se faça a licitação no sistema. Existe um monopólio de duas empresas... Atualmente, as empresas que realizam o transporte via ferry-boat operam com base em permissão precária e a prestação de serviços tem sido motivo de reclamações por parte dos usuários

À empresa Sol Dourado Serviços e Transportes, a liminar determina a adoção de todas as providências para adequar a prestação de serviço de transporte escolar às exigências previstas no contrato celebrado... De acordo com as investigações, a licitação para o transporte escolar no município, que firmou contrato no valor de R$ 4 milhões, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da prestação dos serviços... de emprego dos motoristas com a empresa Sol Dourado e seus veículos não são utilizados na prestação de serviço no município, as planilhas de composição de custos – apresentadas durante a licitação –, com