Litispendência e Litigância de Má-fé. Não Ocorrência em Notícias

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União. Art. 97

Os atos atentatórios ao exercício da jurisdição são equivalentes e sancionados da mesma maneira que os atos de litigância de má-fé. IV... Não só o pagamento direto, mas também o depósito em cartório impede a ocorrência da perempção. III... Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação. IV

Se o vício se refe (A) rir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé. Se o vício se referir ao au (B) tor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide... QUESTÃO 59 Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto: para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação... QUESTÃO 58 A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal , tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta

retirados do seu patrimônio. • AÇÃO SIMULATÓRIA: Ação em que os credores visam ao reconhecimento do verdadeiro estado do patrimônio do devedor. • AÇÃO VEXATÓRIA: Lide temerária, que caracteriza a litigância de má... de má-fé, com o objetivo exclusivo de perturbar a outra parte, constituindo-se, portanto, em abuso de direito. • ACEITE: Ato pelo qual uma pessoa se vincula à obrigação cambial, apondo sua assinatura... tem a mesma natureza do ato jurídico a que se vincula. • CONDIÇÃO NEGATIVA: A que subordina a eficácia do ato jurídico à não ocorrência de evento futuro. • CONDIÇÃO PERPLEXA: Condição contraditória, que