Projeto para levar a Constituição e estatutos às escolas continua na pauta da CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) agendou para quarta-feira (4) mais uma sessão deliberativa, desta vez com 10 itens na pauta... (lei 12.288 /2010), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146 /2015) e da Lei Maria da Penha (lei 11.340 /2006)... Trabalho ( CLT - decreto-lei 5.452 /1943), do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069 /1990), do Estatuto da Juventude (lei 12.852 /2013), do Estatuto do Idoso (lei 10.741 /2003), do Estatuto da Igualdade Racial