Liberação de Dinheiro Penhorado em Notícias

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  • Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

    Notícias11/10/2010Âmbito Jurídico
    Explicou o relator do TRF que a decisão ora contestada em grau de recurso, ao indeferir o pedido de liberação dos valores penhorados, acabou mantendo o bloqueio de conta destinada ao recebimento da remuneração... O bloqueio de dinheiro em sua conta decorreu de inadimplência de contrato de abertura de crédito... O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da remuneração
  • Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

    Notícias12/10/2010JurisWay
    Explicou o relator do TRF que a decisão ora contestada em grau de recurso, ao indeferir o pedido de liberação dos valores penhorados, acabou mantendo o bloqueio de conta destinada ao recebimento da remuneração... O bloqueio de dinheiro em sua conta decorreu de inadimplência de contrato de abertura de crédito... Publicado em 11 de Outubro de 2010, às 14:21 O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto
  • Poupança inferior a 40 salários mínimos é impenhorável

    Notícias02/03/2016Raoni Boaventura Advogado
    Sendo assim, negou seguimento ao recurso, decidindo pela liberação imediata do valor penhorado... Tendo apresentado documentos que mostram que ela depende do dinheiro para arcar com custos de despesas e tratamento de saúde... Na 1ª Câmara Cível, o magistrado entendeu que as provas apresentadas permitem que o valor penhorado seja liberado, já que, como dispõe o art. 649 , inc
  • Garantida penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro

    do dinheiro penhorado... Com essas considerações, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de valores em dinheiro da Prorevenda Promotora de Vendas e... Prestação de Serviços penhorados por ordem da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) para pagamento de créditos salariais devidos a ex-empregado da empresa
  • TST cancela penhora em dinheiro do Itaú Unibanco

    Notícias07/11/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    penhorados para que a penhora recaia sobre os bens indicados pelo banco... Segundo ele, o caráter provisório da execução impediria a liberação da quantia depositada até o termo final do processo, o que poderia gerar sérios prejuízos à empresa... Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), em sessão realizada hoje (6/11), deu provimento a recurso do Itaú Unibanco S.A e determinou a liberação dos eventuais valores
  • TST cancela penhora em dinheiro do Itaú Unibanco

    Notícias06/11/2012Âmbito Jurídico
    penhorados para que a penhora recaia sobre os bens indicados pelo banco... Segundo ele, o caráter provisório da execução impediria a liberação da quantia depositada até o termo final do processo, o que poderia gerar sérios prejuízos à empresa... Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), em sessão realizada hoje (6/11), deu provimento a recurso do Itaú Unibanco S.A e determinou a liberação dos eventuais valores
  • TST cancela penhora em dinheiro do Itaú Unibanco

    Notícias07/11/2012Consultor Jurídico
    Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Itaú Unibanco e determinou a liberação dos eventuais valores penhorados para que a penhora recaia sobre os bens indicados... Segundo ele, o caráter provisório da execução impediria a liberação da quantia depositada até o termo final do processo, o que poderia gerar sérios prejuízos à empresa... A determinação de penhora em dinheiro na execução provisória, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo do executado, mesmo que o devedor seja uma instituição financeira
  • TST cancela penhora em dinheiro do Itaú Unibanco

    Notícias06/11/2012Jus Vigilantibus
    penhorados para que a penhora recaia sobre os bens indicados pelo banco... Segundo ele, o caráter provisório da execução impediria a liberação da quantia depositada até o termo final do processo, o que poderia gerar sérios prejuízos à empresa... Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), em sessão realizada hoje (6/11), deu provimento a recurso do Itaú Unibanco S.A e determinou a liberação dos eventuais valores
  • TST penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro em ação

    Notícias23/05/2011Consultor Jurídico
    do dinheiro penhorado... Com essas considerações, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de valores em dinheiro da Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação... de Serviços penhorados por ordem da 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) para pagamento de créditos salariais devidos a ex-empregado da empresa
  • Penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro em execução trabalhista

    Notícias23/05/2011Espaço Vital
    do dinheiro penhorado"... Com essas considerações, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST determinou a liberação de valores em dinheiro da Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços penhorados por... as aplicações financeiras equivalem a dinheiro e possuem liquidez imediata
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