Litisconsórcio Passivo Necessário e Denunciação da Lide em Notícias

Intervenção de terceiros : algumas intervenções de terceiros podem redundar em litisconsórcio superveniente. Ex. Denunciação da lide, chamamento ao processo, geram litisconsórcio superveniente... Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo... Assim, existe litisconsórcio unitário que não é necessário. (nem todo litisconsórcio unitário é necessário). Se o litisconsórcio unitário for passivo, ele será também litisconsórcio necessário

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma... A decisão foi modificada pelo TJ-SP, por entender que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é alheia à causa de pedir

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma... A decisão foi modificada pelo TJ-SP, por entender que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é alheia à causa de pedir

Em ação de revisão de benefício de previdência privada, não há litisconsórcio passivo necessário que imponha a citação da patrocinadora... Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma... A decisão foi modificada pelo TJ-SP, por entender que não cabe denunciação da lide à patrocinadora, uma vez que sua relação jurídica com a entidade de previdência é alheia à causa de pedir

A decisão acima relatada faz menção a um litisconsorte que se originou de uma denunciação da lide... A denunciação da lide, espécie de intervenção de terceiros, é regulamentada pelo CPC , que no artigo 75 , inciso I prevê: Art. 75... Note-se a existência de um litisconsórcio passivo, pois o réu denunciou a lide a terceiro para que com ele integrasse o pólo passivo da ação

Haverá a formação do litisconsórcio passivo necessário... A denunciação da lide é uma nova ação no mesmo processo... Na oposição[10], o opoente, além possibilitar um novo processo, deduz uma pretensão sua sobre o direito material discutido pelas partes em processo alheio, inclusive leva a formação do litisconsórcio passivo necessário

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE AQUELE QUE FIGUROU COMO PARTE NO PROCESSO E O ADVOGADO EM FAVOR DE QUEM CONSTITUÍDOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1... Caso tenha havido denunciação da lide e o denunciado queria rescindir a sentença na parte em que reconheceu, em face dele, o direito regressivo do denunciante, bastar-lhe-á, na rescisória, fazer citar... De acordo com o mencionado acórdão, o litisconsórcio passivo necessário para a ação rescisória somente ocorrerá se o Tribunal tiver que decidir a causa de modo uniforme para todas as partes, ou seja, se

a denunciação da lide é obrigatória... O chamamento ao processo distingue-se da denunciação da lide, por não se tratar de um exercício de direito de regresso, mas da instauração de um litisconsórcio sucessivo facultativo... No Recurso Especial nº 9876/SP o Superior Tribunal de Justiça admite o indeferimento de denunciações sucessivas da lide, quando ocasionarem demora excessiva ao processo: DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Acerca da denunciação da lide, assim prevê o CPC/15 : Art. 125... Deste modo, o interesse do Estado é indireto, não havendo que se falar em litisconsorte passivo necessário ou sequer denunciação à lide. 2... Do litisconsórcio passivo necessário: A Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo é autarquia estadual, com personalidade jurídica própria, capacidade administrativa autônoma e patrimônio

necessário e quando ocorrerá o litisconsórcio Unitário... É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os... “O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando pela natureza da relação jurídica controvertida”. Art. 114