Ministerio da A%c3%87%c3%83o Social em Notícias

Desorientado Os ministros rejeitaram a proposta de incorporar a redação da Orientação Jurisprudencial 383 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais à Súmula 331... Mudanças O TST alterou as súmulas 74, 85, 219, 291, 327, 331, 369, 387 e as Orientações Jurisprudenciais 7 e 19. Súmula 327 COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇAO PARCIAL... Também nesta terça-feira, em sessão do Órgão Especial, foi aprovado o anteprojeto de lei, a ser encaminhado ao Ministério do Justiça, prevendo alterações em dispositivos da CLT , a Consolidação das Leis

Os ministros também rejeitaram a proposta de incorporar a redação da Orientação Jurisprudencial nº 383 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais à Súmula nº 331... Também ontem (24), em sessão do Órgão Especial, foi aprovado o anteprojeto de lei, a ser encaminhado ao Ministério do Justiça, prevendo alterações em dispositivos da CLT , com o objetivo de disciplinar... Mudanças O TST alterou as Súmulas nºs 74, 85, 219, 291, 327, 331, 369, 387 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 7 e 19. Súmula 327 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL

Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista. Empresa pública... (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 383)- DJ 20.04.2005 150. Multa prevista em vários instrumentos normativos. Cumulação de ações... (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 387)- DJ 20.04.2005 195. Férias indenizadas. FGTS. Não incidência. (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 196. Gestante

(art. 333, II) Os requisitos de relevância social e de dificuldade de formação do litisconsórcio são alternativos31... (art. 333, I) É presumida a relevância social na hipótese do inciso I do art. 333, sendo dispensável a verificação da “dificuldade de formação do litisconsórcio”... o juiz deve convocar, por edital, os litisconsortes unitários ativos incertos e indeterminados (art. 259, III), cabendo- lhe, na hipótese de dificuldade de formação do litisconsórcio, oficiar o Ministério

O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central. Art. 34... A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Art. 66... Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade

O Ministério Público requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central. Art. 34... A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. Art. 66... Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade

(NR) Art. 387... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Os arts. 63, 257, 265, 362, 363, 366, 383, 384, 387, 394 a 405, 531 a 538 do Decreto-Lei n o... Art. 383.O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave. "Art. 383

Em tais casos, porém o excesso deve ser comunicado às Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, dentro de 5 (cinco) dias, com a indicação expressa dos seus motivos... apresentação da carteira de trabalho e previdência social, fazendo-se o registro condicionado a essa apresentação e expedindo-se um certificado provisório para aquele período... Parágrafo único - Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a

preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. 384 - Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. 383... requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima. 388 - A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. 387... 499 - As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social. 498 - Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais

A última Representação ajuizada pelo Ministério Público, até o momento, foi contra o candidato eleito a Deputado Distrital Christiano Araújo... Queiroz e PT Em tramitação 381. 47.288/2010 Moreira Alves MPE Agnelo Queiroz, Weslian Roriz, PT e PSC Em tramitação 382. 47.289/2010 Nilsoni de Freitas Custódio MPE Agnelo Queiroz e PT Em tramitação 383... tramitação 385. 47.293/2010 Nilsoni de Freitas Custódio MPE Benício Tavares Em tramitação 386. 48.340/2010 Josaphá Francisco dos Santos MPE Liliane Roriz, Alberto Fraga Silva, PRTB e DEM Em tramitação 387