Modificação da Sentença Exeqüenda em Notícias

relevante referir, de logo, a advertência feita por Andrian de Lucena Galindo e Iure Pedrosa Menezes, da Justiça estadual pernambucana e eminentes processualistas: diante da natureza urgente da obrigação exequenda... dissídio jurisprudencial ocorrente, definiu segundo a relatoria da Ministra Nancy Andrighi que o fato de a lei ter silenciado sobre a execução de alimentos não pode conduzir à ideia de que a falta de modificação... dos artigos 732 a 735 do CPC impede o cumprimento da sentença

Não ocorrência após a entrada em vigor das modificações processuais da Lei n. 10.444 /2002... Esse termo inicial sofreu sensível modificação a partir da alteração da natureza jurídica da "liquidação" por meros cálculos aritméticos... É que, com essa faculdade à disposição do credor, nenhuma outra necessidade de acertamento da conta exequenda restou vigente, não podendo o exequente se escudar em eventual demora para obtenção de documentos

condenatória exequenda... Portanto, a alteração da situação inicial impõe ao juiz da execução a adoção de medidas necessárias de modo a adaptar o pronunciamento judicial à nova realidade e aqui se inclui, então, a modificação gravosa... Sentença transitada em julgado determinando o início do cumprimento da pena em regime-semi-aberto

Assim, os expurgos inflacionários do período de inadimplemento devem compor o cálculo, estejam ou não contemplados na sentença exequenda... Cumpre assinalar que as modificações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas de previdência privada, a partir da aprovação pelo órgão regulador... Segundo a doutrina, o dispositivo da sentença pode ser direto ou indireto. Será considerado direto quando a sentença especificar a prestação imposta ao vencido

exequenda... monetária não contemplada na sentença... Portanto, como o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento ( § 1º do art. 1.639 do CC ) e a modificação dele somente é permitida mediante autorização judicial requerida

Mas esta exige o oferecimento de caução pelo interessado ( CPC , art. 475-O , § 2º , II ), de forma a garantir a eficácia do acórdão superior que acaso reverta a decisão exequenda... Intuitivo que, para revestir-se de tamanha força, a sentença deve ser produzida no âmbito de um processo contraditório, onde se faculte às partes apresentar as suas razões e tê-las consideradas por todas... E acresce, com razão, que as modificações nas circunstâncias jurídicas ... capazes de fazer cessar a sua eficácia vinculante são aquelas que ... alteram o próprio sistema jurídico vigente

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... Seção II Da Modificação da Competência Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção. Art. 55... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... Seção II Da Modificação da Competência Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção. Art. 55... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem

Pugna, por fim, que sejam considerados como devidos os juros moratórios, incidentes sobre a verba honorária, somente a partir do trânsito em julgado da sentença exeqüenda... Modificação. Inviabilidade. Os juros de mora são contados da data em que se forma a obrigação líquida e positiva e não há o adimplemento. Rejeitam-se os embargos de declaração... Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados

Pugna, por fim, que sejam considerados como devidos os juros moratórios, incidentes sobre a verba honorária, somente a partir do trânsito em julgado da sentença exeqüenda... Modificação. Inviabilidade. Os juros de mora são contados da data em que se forma a obrigação líquida e positiva e não há o adimplemento. Rejeitam-se os embargos de declaração... O março temporal seria o trânsito em julgado da sentença que condenou o estado ao pagamento dos honorários advocatícios oriundos da sucumbência