Mudança de Endereço Não Informada Ao Juízo em Notícias

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  • SÃO LUÍS - Suspeita de estelionato desaparece e Justiça não cumpre mandado de citação

    Ao chegar ao local, no Renascença, o oficial de justiça constatou que a ré não reside no imóvel há mais de um mês. Qualquer mudança de endereço deveria ser informada, previamente, pela acusada... Porém, o mandado de citação deixou de ser cumprido porque a acusada não foi encontrada no endereço fornecido à Justiça... Agora, os procedimentos judiciais não foram cumpridos pela ausência da ré
  • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região divulga portaria regulamentando procedimento de notificação de partes via aplicativo de mensagem WhatsApp

    Notícias18/03/2020Paulo André Mettig Rocha
    Para tanto, informo que receberei as notificações no telefone celular número [número do telefone celular da parte aderente] e assumo o compromisso de comunicar, imediatamente, ao juízo, a alteração do... informando o número do celular atualizado, sob pena de ser considerada válida a notificação enviada para o número constante do termo de adesão existente nos autos. § 4º Até que seja efetivamente informada... número de telefone informado e assinar novo termo de adesão, reputando eficazes as intimações enviadas ao telefone cadastrado, anteriormente, na ausência de comunicação da mudança
  • Resumo. Informativo 734 do STJ.

    Notícias03/05/2022Flávio Tartuce
    Mudança de endereço comunicada à junta comercial. Ausência de atualização do endereço no sítio eletrônico da internet. Carta citatória entregue no endereço antigo. Nulidade... DESTAQUE Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, cuja mudança fora comunicada à Junta Comercial, mas sem alteração no sítio eletrônico da empresa... No caso, não foi preenchido o primeiro requisito, pois a carta de citação foi entregue em endereço no qual a recorrente não mais mantinha a sua sede
  • Representação em juízo

    Notícias01/09/2015Bernardo César Coura
    intimação pessoal do procurador somente será invalidada quando, em caso de mudança de endereço devidamente informada por petição ao cartório, o serventuário extraviar ou não registrar no sistema tal alteração... em que receberá intimação; II – comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço Parágrafo único – Se o advogado não cumprir o disposto no n... Art. 37 – Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos"... No caso, o tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 734 STJ

    Também a douta Primeira Turma se manifestava no mesmo sentido, antes da mudança de orientação ali promovida pelo AgRg no REsp 1.051.634/CE , (Primeira Turma, Rel. Min... Assim, a possibilidade de exclusão voluntária deve se circunscrever a uma classe ou subclasse de credores, que receberão seus créditos na forma originalmente contratada, situação devidamente informada... Além disso, o exequente poderia discordar da classificação imposta a seu crédito e passaria a existir um incidente na execução sem previsão legal, questionando-se, inclusive, a competência do juízo da
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 738 STJ

    Notícias31/05/2022Anderson Barbosa dos Santos
    de endereço dos estabelecimentos e, especialmente, referentes à dissolução da sociedade... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há muito consolidou o entendimento no sentido de que "a não-localização da empresa no endereço fornecido como domicílio fiscal gera presunção iuris tantum... Após a mudança jurisprudencial, o novo entendimento foi reafirmado noutras oportunidades: STJ, REsp 1.726.964/RJ , Rel
  • Ação de execução deve voltar a tramitar

    Notícias22/06/2010JurisWay
    Foi expedida a carta de citação via correio no endereço fornecido pelo apelante, porém, a correspondência foi devolvida ao Juízo de origem em 2 de setembro de 2003, sendo a mudança do destinatário informada... Nos termos do referido dispositivo legal, não tendo sido determinada a intimação prévia da apelante, possibilitando-lhe manifestação, não pode subsistir o reconhecimento da prescrição intercorrente de... A sentença foi proferida pelo Juízo da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que decretou, de ofício, a prescrição do crédito tributário que embasa execução fiscal
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões. Art. 90... para apreciar qualquer deles, não examinará o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades autárquicas ou de suas empresas públicas. § 3o O juízo federal restituirá os autos ao juízo... o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente a seus quinhões. Art. 90... para apreciar qualquer deles, não examinará o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades autárquicas ou de suas empresas públicas. § 3o O juízo federal restituirá os autos ao juízo... o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado
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