Notificação por Meio do Diário Oficial e da Internet. Possibilidade em Notícias

80.2003.8.26.0100 (000.03.140573-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - M.J.L.B. - Considerando a necessidade da inclusão do despacho retro no sistema para fins de publicação no Diário Oficial... da parte, ou seja, do interessado na notificação, e não do Oficial Registrador, que pratica ato vinculado”... que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias

da parte, ou seja, do interessado na notificação, e não do Oficial Registrador, que pratica ato vinculado”... que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias... A regra do art. 160, o qual é específico sobre as notificações, estabelece que quando “o destinatário da notificação residir em limite territorial diverso daquele para a qual é competente Oficial que registrou

P. e outros - - os autos aguardam o depósito de uma diligência para o oficial de Justiça, para notificação pessoal de Mitiko Jun, tendo em vista o AR de fls. 252. - PJV-44 - ADV: M. D. L.S... Hoje são poucas as pessoas que não têm acesso a computadores e à internet, assim, não se pode sacrificar a facilidade de uma maioria absoluta em requerer documentos via internet, sendo certo que não há... ofício enviado por e-mail endereçado à dicoge@tjsp.jus.br, qual delas apresentou ou não o excedente de receita estipulado pelo CNJ no mês de MAIO/2014 (conforme rr. parecer e decisão publicados no Diário

Tal detalhe abre a possibilidade de fraudes... Exa. com a edição do Provimento CG no 11/2013, propõe-se a possibilidade de a Municipalidade encaminhar o título da legitimação de posse por meio da Central de Serviços Compartilhados dos Registradores... Assim, só é necessário que o cidadão saiba onde procurar a confirmação na internet

Foram determinadas as citações e notificações necessárias (fls. 93 e 362). Foi apresentado o primeiro laudo pericial às fls. 62/83... mediante recibo expedido também por meio eletrônico. 55... Brasileira – ICP Brasil ou outro meio seguro disponibilizado pelo Tabelionato. 99.2

sobre a internet, os negócios e a sociedade... da internet e incorpora à normatização administrativa precedentes desta Corregedoria... In: Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. Newton de Lucca; Adalberto Simão Filho (Coord.)

A decisão da ANATEL Em abril deste ano, a ANATEL publicou no Diário Oficial da União, uma norma que impossibilita que as operadoras de telefonia reduzam, cortem ou cobrem tarifas ou taxas extras dos consumidores... da franquia, além da possibilidade de poder comparar os preços dos serviços prestados... Tais ferramentas devem incluir: a identificação do perfil de consumo, o quanto de dados foi consumido, o histórico detalhado da utilização do serviço e uma notificação clara sobre a aproximação do fim

Estão a meio caminho entre os princípios fins e os princípios fundamentos. São verdadeiras pontes... BNMP, constou a obrigação aos escrivães judiciais de zelarem pela atualização das informações do banco de dado mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, de forma que o conteúdo disponibilizado na internet... sentido, uma vez que tem melhores condições de realizar essa atividade.Em relação aos servidores, tendo em vista a realidade das comunicações eletrônicas, constou a obrigatoriedade da consulta diária ao Diário

Após, às notificações e cientificações necessárias, inclusive da Municipalidade de São Paulo, mas antes diga (m) o (s) requerente (s) sobre a possibilidade de trazerem aos autos as cartas de anuência dos... Oficial tem efetivamente em sua estrutura serviço de entregas rápidas por meio de motocicletas para retirar e entregar documentos aos clientes do 7º... Oficial do 7º. RTD mantinha em seu site da internet, orientações em sentido diverso, como comprovam as cópias extraídas na Correição e juntadas aos autos; CONSIDERANDO que o site do 7º

sobre a internet, os negócios e a sociedade... da informação, a era digital, a liquidez da sociedade pós-moderna, a força propulsora da internet, a disseminação do comércio eletrônico, a difusão dos contratos em meio virtual, a desmaterialização dos... In: Direito & internet: aspectos jurídicos relevantes. Newton de Lucca; Adalberto Simão Filho (Coord.)