Obrigação de Regularizar o Registro Junto Ao Órgão Competente em Notícias

Página 2 de 43 resultados
Ordenar Por
  • Notícias do Diário Oficial

    Registro de Títulos e Documentos; b) registro em Cartório de Registro de Imóveis; c) operação de empréstimo e de financiamento junto a instituição financeira, exceto quando destinada a saldar dívidas... documentos em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (art. 1º, IV, a), registro em Cartório de Registro de Imóveis (art. 1º, IV, b) e operação de empréstimo e de financiamento junto a instituição... exclusões, nos casos de quitação ou garantia da dívida. § 3º A prova de quitação prevista neste artigo será feita por meio de certidão ou outro documento hábil, emitido pelo órgão competente
  • Notícias do Diário Oficial

    Assim, não basta a existência de título proveniente de órgão jurisdicional para autorizar automaticamente o ingresso no registro tabular... O cumprimento do dever imposto pela Lei de Registros Publicos , cogitando-se de deficiência de carta de adjudicação e levantando-se dúvida perante o juízo de direito da vara competente, longe fica de configurar... Assim, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a interessada apresente, junto ao 1º Registro de Imóveis da Capital, o original do documento que pretende registrar, sob pena de extinção e arquivamento
  • Notícias do Diário Oficial

    Registro de Títulos e Documentos; b) registro em Cartório de Registro de Imóveis; c) operação de empréstimo e de financiamento junto a instituição financeira, exceto quando destinada a saldar dívidas... documentos em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (art. 1º, IV, a), registro em Cartório de Registro de Imóveis (art. 1º, IV, b) e operação de empréstimo e de financiamento junto a instituição... exclusões, nos casos de quitação ou garantia da dívida. § 3º A prova de quitação prevista neste artigo será feita por meio de certidão ou outro documento hábil, emitido pelo órgão competente
  • Notícias do Diário Oficial

    Fl. 69: Tendo em vista as razões expostas pelo requerente, defiro o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para as diligências necessárias junto aos órgãos competentes... Logo, é de rigor a exclusão do nome de seu ex cônjuge junto à matrícula do imóvel... - Certifico e dou fé que o interessado (26º Tabelionato de Notas) deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias
  • Notícias do Diário Oficial

    Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial Nada publicado SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Nada publicado SEÇÃO III MAGISTRATURA Nada publicado caderno 3 1ª Vara de Registros... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda às retificações deferidas
  • TRE confirma que filiação de contador ao PT em 2003 foi registrada

    Notícias04/09/2010G1 - Globo.com
    Ocorre, porém, que ao ser escrita ou digitada a solicitação de filiação, o seu nome foi grafado de forma incorreta, encaminhando-se, em decorrência disso, aos órgãos competentes da Justiça Eleitoral, o... Da mesma forma, ele nunca participou de qualquer órgão de direção partidária, nem de qualquer evento, seminário, reunião ou atividade promovida pelo Diretório, não tendo nunca cumprido quaisquer obrigações... ANTÔNIO CARLOS ATELLA FERREIRA, por não ter tomado qualquer iniciativa para regularizar o registro da sua filiação, acabou por ter o seu nome excluído, pela Justiça Eleitoral, do quadro de filiados do
  • Notícias do Diário Oficial

    Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas... ; e) nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada, ou título de cidadania); f) exercício pleno de direitos civis e políticos; g) quitação com as obrigações do serviço militar... brevidade, as cartas de referência, das fontes apontadas na conformidade da letra j do item 4.1 e letra e do item 4.2, poderão ser providenciadas pelos próprios interessados, que as deverão protocolizar junto
  • Notícias do Diário Oficial

    A medida irá garantir a correspondência do registro com realidade do imóvel retificando e regularizar a pendência referente ao mesmo, na forma dos artigos 198 , 212 , 213 e 228 da Lei de Registros Publicos... Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213 , facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento... Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio do procedimento administrativo previsto no art. 213 , facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo