OJ 17 da Sdc/tst em Notícias

exigência de recolhimento das contribuições confederativas e assistenciais de trabalhadores não associados a sindicatos é ilegal, de conformidade com o Precedente Normativo 119 e com a Orientação Jurisprudencial 17 da SDC... ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e com a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal"

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

sedimentada no Precedente Normativo 119 e na Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)... Processo: RR-144400-84.2009.5.04.0801 FONTE: TST... A Altiva recorreu, então, ao TST alegando que, ante a liberdade de associação em categorias sindicais, essa contribuição só pode ser exigida dos associados à entidade

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho... Nesse sentido, a magistrada lembrou que, ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

assistencial, também chamada de quota de solidariedade, prevista em normas coletivas, é devida apenas por empregados associados, a teor do que dispõe o artigo 545 da CLT , confirmado pela Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC... e pelo Precedente Normativo nº 119, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST)... Nesse sentido, a magistrada lembrou que ao julgar processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal recentemente reafirmou a jurisprudência do TST no sentido de ser inconstitucional

Com essa decisão, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho segue o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17 da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), aplicados aos trabalhadores... Nesse sentido, o ministro ressaltou o entendimento firmado no TST, com o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17, ambos da SDC, dispondo que cláusulas de acordo, convenção coletiva ou... A empresa interpôs, então, recurso ao TST

Alegou ainda violação ao principio da livre associação sindical estabelecido no artigo 8ª , inciso V , da Constituição Federal , e da Orientação Jurisprudencial 17, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC... ) do TST... Processo: RO - 146700-88.2009.5.15.0000 FONTE:TST

A Orientação Jurisprudencial 17 da Seção de Dissídios Coletivos do TST trata do assunto... Com informações da Assessoria de Comunicação do TST . RR 7700-52.2002.5.02.0462 Advocacia 2.0 - KIT com 3 DVDS - 30% DESCONTO... O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que mandou a Ford Motor Company do Brasil reembolsar um ex-empregado que não era sindicalizado pela cobrança das taxas