Pedido de Absolvição com Base no Princípio da Insignificância em Notícias

No mesmo dia, ministros da 2ª Turma do Supremo aplicaram o princípio da insignificância em outros dois pedidos de Habeas Corpus... O ex-soldado Dario Rodrigues da Silva, preso com um grama de maconha enquanto prestava serviço militar, não conseguiu afastar a condenação com base no princípio da insignificância... Contraponto na Corte No mesmo dia, 12 de agosto, os ministros da 2ª Turma do Supremo aplicaram o princípio da insignificância em dois pedidos de Habeas Corpus

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no princípio da insignificância, concedeu Habeas Corpus ( HC 144551 ) a uma mulher acusada de furtar um par de sapatos femininos avaliado... Tanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram a aplicação do princípio em pedidos lá apresentados, considerando inviável a aplicação da insignificância... No STF, a defesa reiterou o pedido de aplicação do princípio da bagatela e ainda sustentou que a conduta imputada à sua cliente caracteriza crime impossível, tendo em vista o sistema de monitoramento eletrônico

no princípio da insignificância... No mesmo dia, ministros da 2ª Turma do Supremo aplicaram o princípio da insignificância em outros dois pedidos de Habeas Corpus... Ministros divergem sobre princípio da insignificância O ex-soldado Dario Rodrigues da Silva, preso com um grama de maconha enquanto prestava serviço militar, não conseguiu afastar a condenação com base

É possível aplicar o princípio da insignificância em crimes de radiodifusão. Contudo, para que isso ocorra, é preciso comprovar que não existe risco para os serviços de comunicação... Entretanto, segundo ele, a Turma Recursal de origem adotou tese jurídica que admitia a aplicação do princípio da insignificância, não fazendo qualquer apreciação sobre as bases concretas de sua incidência... Ao analisar o mérito do processo, Carrá afirmou que sua posição diverge do posicionamento já bastante pacificado no âmbito do STJ sobre a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos

Em primeiro grau, a denúncia foi rejeitada com base no princípio da insignificância... O argumento foi semelhante ao aplicado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao reverter a decisão que havia rejeitado a denúncia com base no princípio da insignificância... Para ela, o princípio da insignificância não afasta a tipicidade da conduta

A Defensoria Pública pediu a absolvição dos réus com base no princípio da insignificância. O MPF (Ministério Público Federal) emitiu parecer para que os pedidos fossem negados... p { margin-bottom: 0.21cm; > O princípio da insignificância ou bagatela só deve ser aplicado, em casos de falsificação de moeda, quando a reprodução da cédula for tão grosseira que possa ser percebida... Seguindo o voto do relator, os ministros da 5a Turma não aplicaram o princípio da insignificância porque as instâncias ordinárias entenderam que as falsificações eram aptas a enganar terceiros

Já em 2010, o STF recebeu 123 HCs sobre princípio da insignificância, acolhendo somente 15 desses pedidos... Processos envolvendo o princípio da insignificância têm-se tornado cada vez mais corriqueiros no STF... Ao conceder o pedido de Habeas Corpus para anular a ação penal, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que o princípio da insignificância se firmou “como importante instrumento de aprimoramento

Já em 2010, o STF recebeu 123 HCs sobre princípio da insignificância, acolhendo somente 15 desses pedidos... Processos envolvendo o princípio da insignificância têm-se tornado cada vez mais corriqueiros no STF... Ao conceder o pedido de Habeas Corpus para anular a ação penal, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que o princípio da insignificância se firmou “como importante instrumento de aprimoramento

Já em 2010, o STF recebeu 123 HCs sobre princípio da insignificância, acolhendo somente 15 desses pedidos... Processos envolvendo o princípio da insignificância têm-se tornado cada vez mais corriqueiros no STF... Ao conceder o pedido de Habeas Corpus para anular a ação penal, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que o princípio da insignificância se firmou como importante instrumento de aprimoramento

Já em 2010, o STF recebeu 123 HCs sobre princípio da insignificância, acolhendo somente 15 desses pedidos... Processos envolvendo o princípio da insignificância têm-se tornado cada vez mais corriqueiros no STF... Ao conceder o pedido de Habeas Corpus para anular a ação penal, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que o princípio da insignificância se firmou como importante instrumento de aprimoramento