Princípio da insignificância não é aplicado a furto de água tratada por meio de ligação clandestina
Em fase recursal, a defesa da ré pediu sua absolvição com base no princípio da insignificância e no seu estado de necessidade. No entanto, a Turma Criminal manteve a condenação criminal... princípio da insignificância e pelo estado de necessidade... O princípio da insignificância não deve apenas ser analisado sob a ótica do resultado