Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Indeferido em Ação de Inventário em Notícias

Foi indeferido o pedido de correção da sentença por erro material em razão da falha nas medidas perimetrais do imóvel, que exigiria novo procedimento, com a concordância dos confrontantes e da Municipalidade... E não há notícia de inventário conjunto de Corália e Thereza... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr

(art. 85, § 18; art. 1.026, § 3º, III) O pedido, quando omitido em decisão judicial transitada em julgado, pode ser objeto de ação autônoma... (arts. 1.013, § 1º, e 326) O pedido subsidiário (art. 326) não apreciado pelo juiz – que acolheu o pedido principal – é devolvido ao tribunal com a apelação interposta pelo réu... (art. 190, parágrafo único) Há indício de vulnerabilidade quando a parte celebra acordo de procedimento sem assistência técnico-jurídica. (Grupo: Negócio Processual) 19

Compete ao Presidente do Tribunal: I �- Em matéria jurisdicional: a) decidir, nos processos de competência do Órgão Especial e antes da distribuição: 1) o pedido de assistência judiciária; 2) a suspeição... de servidor do Tribunal ou perito; 3) as deserções e desistências das ações e recursos; 4) incidentes processuais urgentes; b) apreciar o pedido de suspensão de segurança ou liminar concedida em primeiro... Compete ao Conselho Superior da Magistratura: I �- oferecer ao Órgão Especial as listas de promoção dos juízes e opinar sobre pedido de remoção e permuta; II �- apresentar ao Órgão Especial as listas do

Será gratuita a consulta das leis e atos a qualquer interessado. 29... Poderá ser efetuado o registro de reconhecimento espontâneo do filho pelo relativamente incapaz sem assistência de seus pais ou tutor. 42.2... Elas se alteram quando são fruto de ação e reação. O responsável que assume o desafio da liderança ética não pode fugir ao risco de fazer as mudanças acontecerem (...). Não é missão singela

E., bem como foi nomeado inventariante nos autos do inventário de G... O objetivo estratégico I trata da “afirmação da diversidade para construção de uma sociedade igualitária” e tem como uma de suas ações programáticas, “realizar campanhas e ações educativas para desconstrução... POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO �- ARTIGOS 1º DA LEI NºS 9.278 /96 E 1.723 E 1.724 DO CÓDIGO CIVIL �- ALEGAÇÃO DE LACUNA LEGISLATIVA