Pedido de Redução da Carga Horária em Notícias

A Associação solicitou a redução da carga horária semanal sem redução salarial baseada na Lei nº. 12.317 /2010 direcionada a iniciativa privada... da carga horária de servidores públicos que exercem o cargo de assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salário, não tem amparo na legislação... Procuradorias demonstram que redução de jornada de trabalho de assistentes sociais sem alteração de salário não tem amparo na legislação: A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a redução da carga horária

O pedido foi indeferido, pois o juiz de primeira instância entendeu que a necessidade dos filhos não se mostrava suficientemente demonstrada para justificar a redução da carga horária da autora... Porém, em novembro do mesmo ano, a Administração não havia respondido o pedido da servidora... Ela alega que submeteu os filhos a novas avaliações com psicopedagoga e médica neurologista, a fim de demonstrar a dependência dos mesmos, a ensejar a necessidade de redução da jornada de trabalho

Segundo o entendimento dos desembargadores, a validade da redução da carga horária do profissional da Educação está condicionada ao cumprimento dos requisitos impostos pelas normas coletivas aplicáveis... Uma professora receberá as diferenças salariais pela redução de sua carga horária sem a devida homologação sindical... alteração contratual ilícita a redução de carga horária do professor em virtude da diminuição do número de alunos, se não houver redução do valor da hora-aula"

Uma instituição de ensino foi condenada ao pagamento de diferenças salariais em razão da redução da carga horária do professor, que foi realizada sem observância das disposições estabelecidas pelas normas... Ficou claro, portanto, que, em ambos os períodos do contrato de trabalho, o professor teve diminuição do salário decorrente da redução de sua carga horária... O juiz de 1º Grau havia deferido as diferenças relativas ao ano de 2010, mas negou o pedido referente ao ano de 2006

Dando razão ao trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG condenou a instituição de ensino reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em razão da redução da carga horária do professor sem observância das disposições... Ficou claro, portanto, que, em ambos os períodos do contrato de trabalho, o professor teve diminuição do salário decorrente da redução de sua carga horária... Mas negou o pedido referente ao ano de 2006, com o que o trabalhador não concordou e apresentou recurso

Na sessão plenária anterior, o conselheiro manifestou entendimento pela ilegalidade da redução da carga horária de 36h para 24h, devido à alteração decorrer apenas de um compromisso firmado com o comando... a exigência do restabelecimento da carga horária de 36h para os Assistentes de Enfermagem II e Condutores de Veículo de Urgência do Samu... O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu no Pleno desta quinta-feira, 02, o pedido da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), para que seja prorrogada por 60 dias

No Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), existem 52 pedidos de redução da carga horária dos agentes... Desde outubro do ano passado, a lei 7.454 /16 autoriza o Executivo a reduzir a 20 horas semanais a carga horária de servidores públicos e militares do estado cujos filhos ou dependentes possuam algum tipo... Polícia Militar Por outro lado, os agentes da Polícia Militar do Estado (PMERJ) já tem acesso à redução, formalizada por uma portaria expedida pelo órgão

Nesta, admite-se a redução da carga horária do professor em virtude da diminuição do número de alunos... Entretanto, ao julgar o pedido, a Justiça do Trabalho avaliou que o caso não se insere em nenhuma das exceções que autorizam a redução da carga horária de professores, a exemplo da diminuição ocorrer a... Rescisão indireta A redução da carga horária foi também a razão da 1ª Turma manter o pedido da professora de rescisão indireta, modalidade de extinção do vínculo empregatício que permite ao empregado considerar

Dando razão ao trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG condenou a instituição de ensino reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em razão da redução da carga horária do professor sem observância das disposições... Ficou claro, portanto, que, em ambos os períodos do contrato de trabalho, o professor teve diminuição do salário decorrente da redução de sua carga horária... Mas negou o pedido referente ao ano de 2006, com o que o trabalhador não concordou e apresentou recurso

Dando razão ao trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG condenou a instituição de ensino reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em razão da redução da carga horária do professor sem observância das disposições... Ficou claro, portanto, que, em ambos os períodos do contrato de trabalho, o professor teve diminuição do salário decorrente da redução de sua carga horária... Mas negou o pedido referente ao ano de 2006, com o que o trabalhador não concordou e apresentou recurso