Penhora de Bem Imóvel Indicado Pela Exeqüente em Notícias

Um imóvel indicado para penhora em ação trabalhista foi recusado pela Justiça por ser financiado... A magistrada de primeiro grau não aceitou o imóvel indicado, justificando que a penhora “não traria resultado útil à execução” já que o bem se encontrava financiado... Inconformado com a rejeição, o exequente interpôs recurso à SEEx, pedindo a reforma da decisão

Um imóvel indicado para penhora em ação trabalhista foi recusado pela Justiça por ser financiado... A magistrada de primeiro grau não aceitou o imóvel indicado, justificando que a penhora “não traria resultado útil à execução” já que o bem se encontrava financiado... Inconformado com a rejeição, o exequente interpôs recurso à SEEx, pedindo a reforma da decisão

Se a execução fiscal é feita no interesse do credor, ele pode recusar os bens indicados à penhora pelo devedor, se forem de difícil alienação... Aliás, segundo ele, o exequente pode rejeitar os bens ofertados pelo executado caso este não observe a enumeração contido no artigo 11 da mesma lei... Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-jan-24/credor-recusar-bem-levado-penhora-decide-trf

"Entendo que, no caso concreto, apesar da existência de gravame no imóvel indicado pelo exequente, nada obsta que também sobre ele recaia a penhora para garantia dos créditos devidos no presente processo... Numa execução judicial trabalhista, é viável deferir penhora sobre um imóvel já hipotecado e indicado pelo ex-empregado credor... Acontece que o bem estava sob garantia hipotecária. Com o acolhimento do recurso , o imóvel foi constrito para dar sequência à execução movida pelo reclamante

O imóvel foi indicado à penhora para pagamento de dívida trabalhista. Todavia, o executado alegou que o bem não poderia ser penhorado, uma vez que era seu único imóvel... A 2ª Turma do TRT 10ª Região julgou procedente recurso que pleiteava manter penhora sobre imóvel, considerado pelo juiz de 1º grau como bem de família... E julgou a ação em favor do executado, mandando desconstituir a penhora sobre o referido imóvel. O exequente inconformado recorreu à 2ª instância a fim de reformar a decisão originária

liminar a uma empresa que pretendia substituir o bem que havia indicado à penhora na ação de execução fiscal... Porém, decidiu vender o imóvel e pleiteou na Justiça a substituição da penhora por outro imóvel de valor superior... TRF3 recusou a substituição da penhora de um imóvel por outro A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal de Guarulhos que negou

Se a execução fiscal é feita no interesse do credor, ele pode recusar os bens indicados à penhora pelo devedor, se forem de difícil alienação... Aliás, segundo ele, o exequente pode rejeitar os bens ofertados pelo executado caso este não observe a enumeração contido no artigo 11 da mesma lei... Indicou a penhora sobre um dos imóveis da empresa devedora, conforme apontado nos autos, para satisfação de um débito, estimado em maio de 2013, de R$ 784,94

O imóvel foi indicado à penhora para pagamento de dívida trabalhista. Todavia, o executado alegou que o bem não poderia ser penhorado, uma vez que era seu único imóvel... A 2ª Turma do TRT 10ª Região julgou procedente recurso que pleiteava manter penhora sobre imóvel, considerado pelo juiz de 1º grau como bem de família... E julgou a ação em favor do executado, mandando desconstituir a penhora sobre o referido imóvel. O exequente inconformado recorreu à 2ª instância a fim de reformar a decisão originária

"Entendo que, no caso concreto, apesar da existência de gravame no imóvel indicado pelo exequente, nada obsta que também sobre ele recaia a penhora para garantia dos créditos devidos no presente processo... Numa execução judicial trabalhista, é viável deferir penhora sobre um imóvel já hipotecado e indicado pelo ex-empregado credor... Acontece que o bem estava sob garantia hipotecária. Com o acolhimento do recurso, o imóvel foi constrito para dar sequência à execução movida pelo reclamante

embargos de terceiro destinados a afastar a penhora sobre tais bens... A sentença considerou que houve fraude à execução e confirmou a penhora sobre os três imóveis... por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade nem para conferir à empresa legitimidade para promover embargos de terceiro destinados a afastar penhora sobre os bens