Período de Estabilidade Acidentária em Notícias

A. ao pagamento de indenização substitutiva a um carpinteiro demitido no período de estabilidade acidentária... TST Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não houve abuso de direito nem renúncia tácita à estabilidade... Em 18/5/2015, em nova ação, requereu indenização equivalente ao período de garantia de emprego

Nesse contexto, se a empresa encerrar as suas atividades, o empregador ficará obrigado a pagar ao trabalhador os salários integrais do período da estabilidade acidentária... a relatora manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização substitutiva dos salários do período da estabilidade.( 0001318-78.2010.5.03.0092 RO)... Considerando que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, tendo permanecido afastado de suas atividades por período superior a 15 dias, recebendo benefício previdenciário de natureza acidentária

Nesse contexto, se a empresa encerrar as suas atividades, o empregador ficará obrigado a pagar ao trabalhador os salários integrais do período da estabilidade acidentária... a relatora manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização substitutiva dos salários do período da estabilidade. ( 0001318-78.2010.5.03.0092 RO )... Considerando que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, tendo permanecido afastado de suas atividades por período superior a 15 dias, recebendo benefício previdenciário de natureza acidentária

"Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da Lei 8.213 /91, que assegura ao empregado acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença... acidentária e, por isso, foi dispensado sem justa causa... adotado pela 1ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, ao negar provimento ao recurso de uma empresa que alegou que o empregado teria renunciado à estabilidade acidentária

Nesse contexto, se a empresa encerrar as suas atividades, o empregador ficará obrigado a pagar ao trabalhador os salários integrais do período da estabilidade acidentária... a relatora manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização substitutiva dos salários do período da estabilidade... Considerando que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, tendo permanecido afastado de suas atividades por período superior a 15 dias, recebendo benefício previdenciário de natureza acidentária

A. ao pagamento de indenização substitutiva a um carpinteiro demitido no período de estabilidade acidentária... TST Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não houve abuso de direito nem renúncia tácita à estabilidade... Em 18/5/2015, em nova ação, requereu indenização equivalente ao período de garantia de emprego

O magistrado reconheceu o direito da trabalhadora à estabilidade acidentária, tendo ela recebido auxílio doença previdenciário, e não o auxílio-doença acidentário... condomínio reclamado ao pagamento de indenização relativa aos cinco meses faltantes do período da estabilidade reconhecida em Juízo... Como a reclamante comprovou no processo que reúne os requisitos para o reconhecimento do seu direito à estabilidade acidentária, o juiz sentenciante declarou a nulidade do ato da dispensa, condenando o

O magistrado reconheceu o direito da trabalhadora à estabilidade acidentária, tendo ela recebido auxílio doença previdenciário, e não o auxílio-doença acidentário... condomínio reclamado ao pagamento de indenização relativa aos cinco meses faltantes do período da estabilidade reconhecida em Juízo... Como a reclamante comprovou no processo que reúne os requisitos para o reconhecimento do seu direito à estabilidade acidentária, o juiz sentenciante declarou a nulidade do ato da dispensa, condenando o

Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da Lei 8.213 /91, que assegura ao empregado acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença... acidentária e, por isso, foi dispensado sem justa causa... adotado pela 1ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, ao negar provimento ao recurso de uma empresa que alegou que o empregado teria renunciado à estabilidade acidentária

Estabilidade acidentária é a garantia de emprego concedida pelo artigo 118 da Lei 8.213 /91, que assegura ao empregado acidentado no trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença... acidentária e, por isso, foi dispensado sem justa causa... adotado pela 1ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, ao negar provimento ao recurso de uma empresa que alegou que o empregado teria renunciado à estabilidade acidentária