Permissão Para a Contratação Temporária de Professores em Notícias

PL 548/2011, do governo do Estado, altera a Lei 13.880/ 2006, que dispõe sobre a contratação temporária e a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático por pessoal civil... PLC 46/2011, de autoria do governo do Estado, altera a Lei Complementar 260 /2004, permitindo que a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) possa renovar os contratos temporários de professores... PL 361/2011, do deputado Jailson Lima (PT), apensado a projeto de teor similar de Dado Cherem (PL 372/2011), proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega, e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda

Em 5 de maio, a Assembleia deu sua permissão para o governo extinguir a Superintendência de Trabalho Artesanal das Comunidades (Sutaco), ao aprovar o Projeto de Lei 681/2013, do Executivo... Já no dia 22/10, o homenageado foi o médico cardiologista Roberto Kalil Filho, que também é pesquisador e professor... Conhecida como a Casa do Povo Paulista, o Palácio 9 de Julho deverá também abrigar parte do acervo e exposições temporárias de arte contemporânea da Pinacoteca do Estado, além de obras de outros museus

ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1º por preço superior ao valor de mercado; III – perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou... Insta ressaltar que uma das formas usuais de se lesionar o patrimônio público é a contratação de agentes públicos para atender a interesses próprios e políticos do administrador, geralmente sob o pretexto... No caso, o perigo de alienação, para o agravante, não existe

Autorização temporária Ao longo dos dois anos de atividades no SUS, o estudante terá uma autorização provisória para o exercício da medicina... Padilha voltou a afirmar que a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde em regiões carentes do país não vai tirar o emprego de médicos brasileiros... Só após a conclusão dessa fase, a permissão será convertida em inscrição plena no Conselho Regional de Medicina

RESOLUÇÃO N. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista... RESOLUÇÃO N. 99, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL... RESOLUÇÃO N. 134, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera itens do DOC-ICP-03, Versão 5.2, para modificação nos critérios para abertura e encerramento de posto provisório

Era para definir o lay off, consistente na suspensão temporária do contrato para especilização, ou seja, mais uma medida flexibilizatória prevista artigo 7º , inciso VI , da Constituição Federal , “são... Sugestão do professor:Sem dúvida, uma das mais profundas alterações trazidas pelo Código Civil de 2002 diz respeito às sociedades, pois o legislador trouxe a regulamentação do direito de empresa para o... Ainda, sobre o tema, o renomado professor Sebastião Geraldo de Oliveira (ob. Cit

Entretanto, para atingir essa qualificação, um centro de pesquisa precisa ter autonomia administrativa e financeira, o que determina a nova lei. * Contratação temporária: Lei 18.185 (ex-PL 2.578/08, do... governador): regulamenta a contratação temporária no Executivo, buscando evitar a interrupção da prestação de serviços públicos, em especial nos casos de assistência em situações de calamidade pública... das Olimpíadas de 2016 (18.310 e 18.184); a criação da Agência Reguladora de Água e Esgoto, a Arsae/MG (18.309), responsável por definir o valor do reajuste da conta de água; a regulamentação da contratação temporária

Contratação temporária, pela Administração Pública, de professores e demais profissionais da área da educação, motoristas, faxineiros e merendeiras, no período vedado pela lei eleitoral . 2... A contratação temporária, prevista no art. 37 , IX , da Constituição Federal , possui regime próprio que difere do provimento de cargos efetivos e de empregos públicos mediante concurso e não se confunde... ainda que temporária e transitoriamente, com ou sem remuneração, atividade pública

Contratação temporária, pela Administração Pública, de professores e demais profissionais da área da educação, motoristas, faxineiros e merendeiras, no período vedado pela lei eleitoral . 2... A contratação temporária, prevista no art. 37 , IX , da Constituição Federal , possui regime próprio que difere do provimento de cargos efetivos e de empregos públicos mediante concurso e não se confunde... ainda que temporária e transitoriamente, com ou sem remuneração, atividade pública

e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado; XI - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes... toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga; IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária... remuneração por trabalho de igual valor. § 3o É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação