Plano de Carreira de Magistério Público Estadual em Notícias

O PL 334, rejeitada pelos servidores, propõe instituir a fórmula para cálculo de reajuste dos vencimentos básicos dos quadros do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, do Quadro Único do Magistério Público Estadual... Já o PL 333 propõe fixar o valor da remuneração mínima dos integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual em R$(um mil e quinhentos reais), a partir de 1º de janeiro de 2010, para o regime... Público Estadual e do Quadro de Servidores de Escola

Até o final da manhã, das 13 matérias previstas para serem votadas hoje, apenas o projeto de lei 61/2010, do Executivo, que fixa em 1.500 reais o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual... receberam acordo para serem votadas à tarde: projeto de lei 62/2010, do Executivo, reajustando em 4%, a partir de 1º de setembro próximo, e em 2%, a partir de 1º de março de 2011, o vencimento básico do Magistério Público Estadual... Público Estadual e do Quadro de Servidores de Escola; projeto de lei 63/2010, do Executivo, dispondo sobre a reestruturação do Quadro de Funcionário da Saúde Pública e instituindo nova tabela de vencimentos

Estadual e outro que instituia a fórmula para cálculo de reajuste dos vencimentos básicos dos quadros do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, do Quadro Único do Magistério Público Estadual... Projetos em 2009 No ano passado, o Executivo enviou à AL, em regime de urgência, dois projetos de lei referentes ao magistério estadual: um para fixar o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual... de carreira, e a realização de concurso público”, elencou

Uma das mensagens do Governo, de nº 7189/10, visa garantir que nenhum profissional do magistério público estadual tenha remuneração mensal inferior a R$ 1.025,00... Há também uma mensagem de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) dispondo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III do Poder Judiciário... A mensagem que trata sobre o piso salarial do magistério prevê que a remuneração mínima dos servidores estaduais civis do Grupo Ocupacional Magistério seja válida para a jornada de 40 horas semanais

A gratificação de permanência em serviço cujo valor será adicionado 80% do vencimento básico do professor Classe A, Nível 1, do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, para o regime de trabalho... Público Estadual e para os servidores efetivos, acrescentando a redação que a gratificação de que trata este artigo, no caso Magistério, será deferidamediante comprovada necessidade do serviço, exclusivamente... Fiscalização e Controle, protocolou na Assembléia Legislativa emenda ao artigo 5º do Projeto de Lei Complementar n.º 393/2011, que dispõe sobre a gratificação de permanência em serviço para os membros do Magistério Público Estadual

A Lei alterada é a de nº 16.544, que reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação... A Lei nº 15.704 institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências... O Anexo Único da Lei nº 16.914 , que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), também é modificado

O julgamento do relator também ressaltou que a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006 (novo estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público estadual, referente... Uma professora, integrante da inatividade do Magistério Público Estadual, ganhou o direito de ser promovida verticalmente para o Nível PN-III, benefício que já deveria ter sido concedido desde maio de... 1998, quando o requereu administrativamente, porém sem qualquer resposta por parte do Ente público, voltada a deferimento ou indeferimento

A Lei alterada é a de nº 16.544, que reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação... A Lei nº 15.704 institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências... O Anexo Único da Lei nº 16.914 , que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), também é modificado

Na ocasião, a ação foi julgada improcedente por falta de previsão legislativa quanto ao magistério público estadual... Conforme o relator, o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul, Lei nº 6.672/74, anterior à Constituição Federal de 1988, cuida apenas da redução da carga horária de trabalho... Julgamento O relator do mandado, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, concedeu a injunção afirmando que o estatuto funcional peculiar ao magistério público estadual, Lei Estadual nº 6.672, de

O julgamento do relator também ressaltou que a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006 (novo estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público estadual, referente... Uma professora, integrante da inatividade do Magistério Público Estadual, ganhou o direito de ser promovida verticalmente para o Nível PN-III, benefício que já deveria ter sido concedido desde maio de... 1998, quando o requereu administrativamente, porém sem qualquer resposta por parte do Ente público, voltada a deferimento ou indeferimento