Assembleia deve votar cinco projetos nesta manhã e matérias do magistério, fazenda e saude à tarde

Em Sessão Extraordinária, a Assembleia Legislativa deve votar, na manhã desta quarta-feira (31), cinco matérias que receberam acordo para votação durante a reunião das lideranças, realizada às 9h30min, sob a coordenação do presidente da Casa, deputado Giovani Cherini (PDT):

projeto de lei 64/2010, do Executivo, reorganizando estruturalmente o Daer;

projeto de lei 74/2010, do Executivo, reajustando em 4%, a partir de setembro, e em 2%, a partir de março do ano que vem, os vencimentos básicos dos cargos efetivos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos e do Quadro dos Funcionários Técnicos-Científicos do Estado;

projeto de lei 75/2010, do Executivo, instituindo o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul;

projeto de lei 58/2010, do Executivo, autorizando a contratação de profissionais da Educação - Especialistas de Educação, para a função de Orientador Educacional - até o limite de mil - e de Supervisor de Escola - até o limite de mil, e

projeto de resolução 5/2010, da Mesa Diretora da Assembleia, criando a Secretaria da Mesa.

À tarde, em Sessão Ordinária, porém ainda dependendo de alguns entendimentos, os parlamentares poderão votar as três propostas referentes à Secretaria da Fazenda:

projeto de lei complementar 300/2009, do Executivo, dispondo sobre a Lei Orgância da Contadoria e Auditoria-geral do Estado, com 21 emendas do deputado Elvino Bohn Gass (PT) e outras 19 do deputado Gilberto Capoani (PMDB);

projeto de lei complementar 301/2009, do Executivo, dispondo sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado e disciplinando o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro, com 20 emendas do deputado Bohn Gass, e

projeto de lei complementar 302/2009, do Executivo, dispondo sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado e disciplinando o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado, com 18 emendas do deputado Bohn Gass.

Outras quatro matérias já receberam acordo para serem votadas à tarde:

projeto de lei 62/2010, do Executivo, reajustando em 4%, a partir de 1º de setembro próximo, e em 2%, a partir de 1º de março de 2011, o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro de Servidores de Escola;

projeto de lei 63/2010, do Executivo, dispondo sobre a reestruturação do Quadro de Funcionário da Saúde Pública e instituindo nova tabela de vencimentos;

projeto de lei 65/2010, do Executivo, criando a gratificação por exercício das atividades de Técnico Agrícolas e de Técnico em Viticultura e Enologia, e

projeto de lei 402/2009, do Executivo, criando o Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado, organizados nas carreiras de Técnico Agrícola, de Técnico em Viticultura e Enologia, com lotação na Secretaria da Administração e Recursos Humanos do Estado.

Até o final da manhã, das 13 matérias previstas para serem votadas hoje, apenas o projeto de lei 61/2010, do Executivo, que fixa em 1.500 reais o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual, ainda não havia recebido acordo para votação nesta quarta-feira.