Porte de Arma de Defesa Pessoal em Notícias

ostensiva, em local público (praças, ruas e jardins), para ataque ou defesa pessoal... Assim, aquele que porta arma branca em local público, de forma ostensiva, para ataque ou defesa pessoal, deve sim responder pela contravenção... Ou seja, aquele que porta arma branca em local público, de forma desvirtuada (para ataque ou defesa pessoal), deve sim responder pela respectiva contravenção penal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal... Porém, afirma o deputado, enquanto a legislação assegura aos juízes e promotores a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal, o Estatuto da Advocacia é omisso nesse ponto... Porte de arma De acordo com a proposta, a autorização para o porte de arma de fogo está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma, nas condições

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal... Porém, afirma o deputado, enquanto a legislação assegura aos juízes e promotores a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal, o Estatuto da Advocacia é omisso nesse ponto... Porte de arma De acordo com a proposta, a autorização para o porte de arma de fogo está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma, nas condições

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na... Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

Podendo registrar a arma no local em que se deseja fazer o uso para defesa pessoal. Já o porte pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho... A principal diferença entre elas é a demonstração da efetiva necessidade que o porte exige... Para o porte é preciso, além dos requisitos anteriores, demonstrar a efetiva necessidade para se obter

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 704/2015 que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal... pessoal... O projeto aponta que, caso o advogado tenha o interesse em ter o porte de arma de fogo, precisará comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas segundo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1754/2011, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal... Porém, afirma o deputado, enquanto a legislação assegura aos juízes e promotores a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal, o Estatuto da Advocacia é omisso nesse ponto... De acordo com a proposta, a autorização para o porte de arma de fogo está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma, nas condições estabelecidas

e arma como forma de defesa pessoal... Proposta e justificativa da proposta para o porte de armas para advogados À proposta, foi incluso o inciso XXI ao artigo 7º, que trata sobre o porte de arma de foto para defesa pessoal, no que diz respeito... De acordo com as disposições do artigo 6º da Lei nº 8906 /94, não há hierarquia e nem subordinação entre juízes, promotores e advogados e, portanto, os privilégios, principalmente quanto à defesa pessoal

O PL 704/15 , de autoria do deputado Ronaldo Benedet, insere nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal... de arma de fogo para defesa pessoal não é obrigação e sim faculdade, podendo o cidadão, no gozo de sua profissão advocatícia, fazer tal requerimento "... No relatório, o parlamentar afirmou: " A conclusão a que se chega é que a proposta de concessão de porte de arma de defesa para advogados, constante do PL nº 704/2015, é plenamente constitucional, amparando-se

Esses são os agentes de segurança pública, os quais detêm porte de arma de fogo para defesa pessoal, que os advogados serão equiparados... detém o porte de arma... Ou se concede porte de armas aos três ou a nenhum deles. Um advogado que é assistente de acusação num julgamento está tão exposto quando ao promotor