Possibilidade de Concessão de Justiça Gratuita a Microempresa em Notícias

Como advogado posso afirmar que alguns de meus clientes desistiram das ações, devido a exigência de farta documentação com custas para a concessão de Assistência Judiciária Gratuita, conhecida como Justiça... Gratuita... de gratuidade da justiça”

Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se na autuação... De forma clara, remeto-me novamente aos ensinamentos de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ao informar que: “Se, à primeira vista, conta a parte com a possibilidade de exercer o direito de ação e se o fato narrado... Me parece plausível a alegação formulada pelo autor

da justiça gratuita... A concessão da assistência judiciária e da justiça gratuitas alcança todos os atos processuais em todas as instâncias, nos termos do art. 9o da Lei 1.060 /50... O CPC /39 regulava tão-somente a gratuidade de justiça [arts. 68 a 79], tendo sido derrogado pela Lei 1.060 /50, regulamentando esse benefício e a concessão de assistência judiciária gratuita pelo Juízo

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu o benefício da Justiça gratuita a um proprietário rural que anexou ao processo declaração de hipossuficiência, mesmo que seus rendimentos... Ao analisar o agravo, a relatora, desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, destacou inicialmente que o novo Código de Processo Civil deixa clara a possibilidade de assistência judiciária gratuita nesses... benefício, originalmente destinado ao trabalhador que não dispõe de recursos para arcar com as despesas do processo, tem sido estendido ao empregador - pessoa física, empresa de pequeno porte ou microempresa

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu o benefício da justiça gratuita a um proprietário rural que anexou ao processo uma declaração de hipossuficiência, mesmo que seus... Ao analisar o agravo, a relatora, desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, destacou inicialmente que o novo Código de Processo Civil deixa clara a possibilidade de assistência judiciária gratuita nesses... benefício, originalmente destinado ao trabalhador que não dispõe de recursos para arcar com as despesas do processo, tem sido estendido ao empregador - pessoa física, empresa de pequeno porte ou microempresa

da justiça gratuita prevista em lei (Lei nº 1.060/50 ) para pessoas físicas às pessoas jurídicas... O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... gratuita

O custeio do exame pericial da justiça gratuita viabiliza o efetivo exercício do direto à assistência judiciária, consagrado no art. 5º , LXXIV , da CF/1988 . ( ADI 3.394 , rel. min... de concessão de assistência judiciária aos economicamente necessitados ( AP 470 QO4, rel. min... sucumbência, ainda que beneficiário da gratuidade da justiça

O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... A relatora do agravo, juíza Maria Doralice Novaes, esclareceu que existem reiteradas decisões na SDI-2 no sentido de que, somente em caráter excepcional, admite-se a possibilidade de extensão da justiça... gratuita

da justiça gratuita prevista em lei (Lei nº 1.060 /50) para pessoas físicas às pessoas jurídicas... O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... gratuita

da justiça gratuita prevista em lei (Lei nº 1.060 /50) para pessoas físicas às pessoas jurídicas... O sindicato deve comprovar a dificuldade econômica que o impeça de arcar com os custos processuais para ter direito ao benefício da justiça gratuita... gratuita