Princípio da Eventualidade Ou da Concentração em Notícias

Portanto, declaro a sucessão conforme requerido. 2) GRUPO ECONÔMICO O direito do trabalho diante do fenômeno de concentração econômica tomou posição visando a oferecer aos empregados de um estabelecimento... Constatada a pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade na prestação dos serviços, a desconsideração sociedade (pessoa jurídica) é a conseqüência lógica, para se reconhecer típica relação... Será autônomo o trabalhador que, não obstante reunindo em sua relação jurídica com o tomador de serviços os demais pressupostos da relação empregatícia (trabalho prestado por pessoa física, não-eventualidade

Tendo em vista o princípio da eventualidade e da concentração de atos, não se pode penalizar o devedor por apresentar matéria de defesa que toma como pressuposto a existência do crédito... Princípio da boa-fé Mas a maioria da Terceira Turma do STJ acompanhou o entendimento do relator... Para Direito, do ponto de vista jurídico, o novo Código Civil valoriza o princípio da boa-fé nos contratos de forma muito precisa."