Prorrogação do Prazo Para Defesa em Notícias

A prorrogação do prazo para a adesão é um ato de respeito à sociedade"... Pelo acordo original, o prazo para a entrada das ações se encerrava em 31/12/2016... de 2017, dentro do prazo prescricional de 5 anos; As adesões realizadas até a data de prorrogação serão processadas e pagas nos termos das regras do Acordo original

A prorrogação do prazo para a adesão é um ato de respeito à sociedade"... Pelo acordo original, o prazo para a entrada das ações se encerrava em 31/12/2016... de 2017, dentro do prazo prescricional de 5 anos; As adesões realizadas até a data de prorrogação serão processadas e pagas nos termos das regras do Acordo original

autorizar renovações sucessivas e para muito além do prazo legalmente permitido... Findo esse prazo, houve prorrogação da diligência, por mais 15 (quinze) dias (Doc. 6, fls. 22-25)... O Plenário desta Corte já decidiu que 'é possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessivas, especialmente quando o fato é complexo, a exigir investigação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prorrogação de prazo por 60 dias, requerida pela Polícia Federal para a conclusão de diligências no Inquérito (INQ) 4621... Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de arquivamento do inquérito formulado pela defesa de Temer... a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”, afirmou o ministro

Desse modo, verificamos que o produtor se atentou para os pontos: 1.Primeiramente, contratou um advogado com experiência na defesa do crédito rural; 2.Notificou o banco sobre a intenção de prorrogação;... 3.Após um prazo razoável sem resposta, o produtor demandou o banco judicialmente. 10º Vara Cível de Brasília - DF, julgado em 22/04/2021 - Processo nº 0719038-84.2020.8.07.0001 Geofre Saraiva Neto Advogado... Entenda como a justiça vem julgando o assunto da prorrogação do pagamento de dívidas rurais, e assim, possibilitando uma nova chance aos produtores rurais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prorrogação de prazo por 60 dias, requerida pela Polícia Federal para a conclusão de diligências no Inquérito (INQ) 4621... Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de arquivamento do inquérito formulado pela defesa de Temer... a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”, afirmou o ministro

O promotor afirma que não há um prazo para a análise do pedido de prorrogação do afastamento, mas espera que a situação seja decidida o mais rápido possível... O coordenador do Gaeco, promotor Jorge Barreto, acredita que com o pedido de prorrogação feito pelo Ministério Público qualquer solicitação da defesa para o retorno de Rony Alves ao Legislativo seja interrompida... e explica que a volta dele à Câmara, mesmo com o fim do prazo na segunda-feira, não é automática

Para colegiado, a regra que prorroga o período para recorrer também vale quando a indisponibilidade ocorre no meio do prazo, e não apenas no começo ou no vencimento... prazo... Para o TRT, o fato de o sistema ter permanecido fora do ar em 26/11 não favorecia o trabalhador, porque a indisponibilidade só geraria efeitos nos dias do começo ou do vencimento do prazo

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirma ter recebido ontem (21), da empresa Delta Construções, novo pedido de prorrogação do prazo para apresentação de defesa no processo que apura a prática de irregularidades... Sendo assim, a CGU não vê motivo algum para nova prorrogação a não ser a clara intenção protelatória, comentou o ministro Jorge Hage. Assessoria de Comunicação Social... Além disso, a empresa recebeu cópia integral dos autos, não só em cópia impressa, mas também em mídia eletrônica, e teve livre acesso aos autos originais desde o início do prazo de defesa

Defende também que a recomposição do equilíbrio contratual pode ser feita com a prorrogação do prazo da concessão e esta foi a forma mais vantajosa para a população... à população e o aumento do prazo no 3º aditivo foi a fórmula adotada para não elevar a tarifa... Além disso, destaca que em vez de se aumentar a tarifa do serviço, foi feita a opção pela prorrogação do prazo do contrato