Prorrogação do Prazo Para Apresentação de Defesa em Notícias

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirma ter recebido ontem (21), da empresa Delta Construções, novo pedido de prorrogação do prazo para apresentação de defesa no processo que apura a prática de irregularidades... Sendo assim, a CGU não vê motivo algum para nova prorrogação a não ser a clara intenção protelatória, comentou o ministro Jorge Hage. Assessoria de Comunicação Social... Além disso, a empresa recebeu cópia integral dos autos, não só em cópia impressa, mas também em mídia eletrônica, e teve livre acesso aos autos originais desde o início do prazo de defesa

conforme e no prazo esperado... O governo brasileiro afirma que tem atuado nas esferas técnica e política em defesa da prorrogação do Ex-Tarifário e salienta que não é possível antecipar ou garantir que o resultado das negociações ocorra... Ex-tarifário entre o término da vigência atual e a aprovação da renovação, considerando o prazo requerido para a análise e publicação do "Ex" (4 a 6 meses)

O documento pede, ainda: - prorrogação imediata da vigência de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas por 90 dias; - imediata suspensão de todos os prazos para apresentação de impugnações... defesas ou recursos em processos administrativos federais, regulamentados pelo Decreto 70.235 /72; - manutenção dos serviços essenciais nasa unidades da RFB, permitindo o atendimento excepcional em situações... Foi protocolado ofício conjunto do CRCRJ e OAB/RJ ao Secretário Especial da Receita Federal, pleiteando, entre outros, a postergação do prazo do IRPF por 90 dias

Também é solicitada a postergação por 90 dias das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas; a suspensão de todos os prazos, até 30 de abril próximo, para a apresentação de impugnações... Neste momento crise, os contribuintes estão tendo dificuldades para coletar os documentos necessários para a apresentação da declaração”... No documento, a OAB Nacional requer a edição de ato normativo dispondo sobre a prorrogação por 90 dias dos prazos de entrega e a remissão de qualquer penalidade das obrigações acessórias tais como: DCTF-mensal

Na prática, o pedido de Dirceu, se aceito, resultaria na ampliação da data limite para a defesa recorrer da sentença, já que o prazo para a apresentação de recursos começa a contar a partir da publicação... Já ao negar o pedido de Hollerbach, cuja defesa também questionava a exiguidade do prazo legalmente previsto para a apresentação dos embargos de declaração, Barbosa insistiu que o julgamento da ação penal... Os advogados de Hollerbach queriam a mesma coisa, pedindo a prorrogação por 30 dias da data limite para a apresentação de embargos de declaração

Também é solicitada a postergação por 90 dias das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas; a suspensão de todos os prazos, até 30 de abril próximo, para a apresentação de impugnações... Neste momento crise, os contribuintes estão tendo dificuldades para coletar os documentos necessários para a apresentação da declaração”... No documento, a OAB Nacional requer a edição de ato normativo dispondo sobre a prorrogação por 90 dias dos prazos de entrega e a remissão de qualquer penalidade das obrigações acessórias tais como: DCTF-mensal

No dia 23 de agosto, a pedido da defesa da petista, o TCU aprovou uma nova prorrogação de 15 dias do prazo para apresentação das alegações da ex-presidenta... A ex-presidenta Dilma Rousseff tem até amanhã (8) para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015... Na ocasião, o tribunal informou que não haverá nova prorrogação

aos responsáveis e interessados o conhecimento das irregularidades a eles imputadas, bem como conferem prazo para apresentação de alegações de defesa... O ato normativo, que modificou dispositivos do Regimento Interno, modificou também as regras para a prorrogação dos prazos fixados em decisão e a juntada de documentos por ocasião de defesa oral... Prorrogação De acordo com a nova redação, o prazo para resposta de citação ou audiência continua sendo de 30 dias a contar do seu recebimento

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirma ter recebido ontem (21), da empresa Delta Construções, novo pedido de prorrogação do prazo para apresentação de defesa no processo que apura a prática de irregularidades... Sendo assim, a CGU não vê motivo algum para nova prorrogação a não ser a clara intenção protelatória, comentou o ministro Jorge Hage. Assessoria de Comunicação Social... Além disso, a empresa recebeu cópia integral dos autos, não só em cópia impressa, mas também em mídia eletrônica, e teve livre acesso aos autos originais desde o início do prazo de defesa

Leia abaixo: Tendo em vista o requerimento da Defesa de prorrogação do prazo para apresentação de suas alegações finais em virtude da suspensão dos serviços do sítio eletrônico do Senado Federal para manutenção... Ele disse ainda que o novo prazo não atrasará o cronograma da comissão. "Dei uma prorrogação de 24 horas para as alegações finais defesa... Lira também divulgou nota para explicar a decisão de prorrogar em um dia o prazo para a defesa de Dilma