Prova Documental da Dívida em Notícias

Robustez documental As justificativas foram aceitas pelo juiz Osmar Theisen, da 3ª Vara de Blumenau... No acórdão, o magistrado ressaltou que a prova oral de testemunhas “indica a residência permanente dos embargantes no imóvel há aproximadamente dez anos”... Recurso Inconformado com a decisão de primeiro grau, o credor recorreu para o TRT-12, alegando que não houve prova suficiente de boa-fé e propriedade por parte dos embargantes

Segundo ele, a presunção de que esses recursos teriam resultado do exercício da atividade do cônjuge foi “absolutamente destruída” pela prova documental, como os extratos bancários... O juízo também presumiu que as dívidas contraídas por um dos cônjuges resultaram em benefício para o casal... Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas

A concessão da medida cautelar fiscal requererá dois requisitos essenciais: I) prova de que o crédito fiscal foi constituído (lançamento); e II) prova documental de alguma das hipóteses elencadas no art... Ademais, não pode o contribuinte que ainda se encontre em sede de questionamento da dívida tributária na esfera administrativa, ser objeto dessa medida pelo Fisco, pois, como dito acima, é necessária prova... O foro competente para propositura desse tipo de ação é, nos termos do art. 5º da norma legal em comento, o do Juízo que couber o julgamento da execução fiscal da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Robustez documental As justificativas foram aceitas pelo juiz Osmar Theisen, da 3ª Vara de Blumenau... No acórdão, o magistrado ressaltou que a prova oral de testemunhas “indica a residência permanente dos embargantes no imóvel há aproximadamente dez anos”... Recurso Inconformado com a decisão de primeiro grau, o credor recorreu para o TRT-12, alegando que não houve prova suficiente de boa-fé e propriedade por parte dos embargantes

Fraude O relator do recurso ordinário da encarregada, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou os diversos indícios da fraude no acordo: reclamação trabalhista com múltiplos pedidos e frágil prova documental... Segundo o MPT, a Maxsolv tinha tributos federais inscritos em dívida ativa da União em valores superiores a R$ 27,6 milhões na época, e as primeiras medidas para executar as dívidas haviam ocorrido poucos... O pedido partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresentou provas da existência de uma trama entre a Maxsolv Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. e uma encarregada de faturamento no ajuizamento

Assim, firmou-se o entendimento de que, no caso concreto, há suficiente prova documental de que o imóvel em questão se trata da residência dos devedores, constituindo seu bem de família, protegido legalmente... Um banco credor entrou na Justiça pedindo a penhora da mansão sob o argumento de que vinha, há meses, tentando receber o pagamento de uma dívida, sem sucesso

Para o desembargador Miguel Ângelo da Silva, relator da ação, o email recebido pela cliente é “prova documental inequívoca que evidencia a conduta abusiva praticada pelas empresas”... Dentre esses informes há menção a dívidas já quitadas pela demandante e excluídas do referido banco de dados, afirmou o relator... No Rio Grande do Sul, uma cliente receberá indenização por danos morais das empresas Magazine Luiza S/A e Luizacred após ter crédito negado por conta de um histórico de dívidas já quitadas

O fato descrito pela parte autora não encontra respaldo na prova documental”, escreveu. A votação, unânime, contou com a participação dos desembargadores Pedro Kodama e João Pazine Neto... Consta dos autos que ela ajuizou ação sob o fundamento de que seu nome teria sido indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de dívida que alegava desconhecer

Assim, ela é utilizada quando há poucas provas documentais da dívida, ou em casos que impedem o ajuizamento de outras ações mais rápidas, tais como execução ou monitória, que serão explicadas nos próximos... A ação de cobrança visa cobrar uma dívida de alguém. Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento... Trata-se de uma ação pelo procedimento comum, ou seja, uma ação longa, com possibilidade amplas de produção de provas e de defesa

Segundo a magistrada que analisou o caso, a ré não comprovou que o valor cobrado é devido e legítimo, uma vez que a prova documental produzida pela autora atestou o pagamento da mensalidade vencida no... pois os serviços não foram prestados à autora a partir de janeiro de 2019 ( art. 51 , IV, e § 1º, II e III, do CDC ), legitimando a pretensão deduzida, consistente na declaração de inexistência da dívida... considerou configurado o ilícito atribuído à ré, que deve reparar os danos causados à autora, reconheceu a inexistência de vínculo contratual entre as partes, a partir de 22/12/2018, e a inexigibilidade da dívida