Para Efeito de Complementação de Custas e de Depósito Recursal em Notícias

Quanto às instruções normativas, foi aprovada a supressão da parte final do item X da IN nº 3, confirmando a jurisprudência do TST no sentido de que a justiça gratuita não abrange o depósito recursal... NOVA REDAÇAO DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS INSTRUÇAO NORMATIVA N.º 3, DE 1993 ITEM X X - Não é exigido depósito recursal, em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição, dos entes de direito público externo... SÚMULAS ALTERADAS Súmula nº 288 (inclusão do item II): COMPLEMENTAÇAO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA I - A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão

Quanto às instruções normativas, foi aprovada a supressão da parte final do item X da IN nº 3, confirmando a jurisprudência do TST no sentido de que a justiça gratuita não abrange o depósito recursal... NOVA REDAÇAO DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS INSTRUÇAO NORMATIVA N.º 3, DE 1993 ITEM X X - Não é exigido depósito recursal, em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição, dos entes de direito público externo... SÚMULAS ALTERADAS Súmula nº 288 (inclusão do item II): COMPLEMENTAÇAO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA I - A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão

Quanto às instruções normativas, foi aprovada a supressão da parte final do item X da IN nº 3, confirmando a jurisprudência do TST no sentido de que a justiça gratuita não abrange o depósito recursal... NOVA REDAÇÃO DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3, DE 1993 ITEM X X - Não é exigido depósito recursal, em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição, dos entes de direito público externo... SÚMULAS ALTERADAS Súmula nº 288 (inclusão do item II): COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA I - A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão

Quanto às instruções normativas, foi aprovada a supressão da parte final do item X da IN nº 3, confirmando a jurisprudência do TST no sentido de que a justiça gratuita não abrange o depósito recursal... A NOVA REDAÇAO DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS INSTRUÇAO NORMATIVA N.º 3, DE 1993 ITEM X X - Não é exigido depósito recursal, em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição, dos entes de direito público externo... AS SÚMULAS ALTERADAS Súmula nº 288 (inclusão do item II) COMPLEMENTAÇAO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA I - A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão

Para recorrer na Justiça do Trabalho, deve-se fazer o pagamento do depósito recursal e das custas processuais... A OJ determina que o pagamento a menor do depósito recursal não gera deserção. A parte poderá ser intimada a fazer a complementação... e depósitos recursais, entre outros assuntos

A concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça prevista no artigo 98 , inciso VIII do novo CPC , exonera o beneficiário da obrigação de recolher o depósito recursal na interposição de recursos, propositura... recursal... correspondentes ou a sua complementação

Depósito recursal. Pis/Pasep. Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade. (inserida em 27.09.2002) 265. Estabilidade. Art. 41 da CF/88 . Celetista... Guias de custas e de depósito recursal. (inserida em 02.04.2001) 218. Plano Collor. Servidores do GDF. Celetistas. Lei Distrital nº 38/89... Falta de interesse de agir para ação individual. (inserida em 08.11.2000) 189. Depósito recursal. Agravo de petição. Instrução Normativa nº 3/93

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Depósito de entorpecente para uso pessoal e posse de objetos destinados ao plantio de Cannabis sativa... Com efeito, as condutas previstas no art. 28 da Lei de Drogas recebem tratamento legislativo mais brando, razão pela qual não há respaldo legal para punir com maior rigor as ações que antecedem o próprio... Custas. Divergência. Pedido de vista. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a analisar o recolhimento de custas em embargos de divergência em matéria criminal

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Custas processuais. Intimação da parte autora para emendar a inicial. Redimensionamento do valor da causa. Complementação das custas... de todo e qualquer efeito, tanto para o autor, como para a pessoa/ente indicada na inicial para figurar no polo passivo da ação... Interrupção do prazo recursal. Não ocorrência

Modulação de efeitos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se a abertura do segundo volume dos autos de um processo físico enseja a complementação das despesas de porte de remessa e retorno... Ausência de efeito condenatório. Indispensável para o cabimento dessa espécie de intervenção de terceiros. Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade