Frutos percebidos na posse de má-fé na Justiça do Trabalho - Impossibilidade
de má-fé “pelos frutos colhidos e percebidos bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé”... O TRT entendeu ser inaplicável nos casos de débitos trabalhistas, de natureza obrigacional, a regra de direito real contida no artigo 1.216 do Código Civil, que dispõe sobre a responsabilidade do possuidor de má... Portanto, a reparação decorreria de supostos frutos percebidos por má-fé pela instituição bancária