MPF e DPE-PB buscam preservação de direitos fundamentais de 722 famílias agricultoras
Federal (MPF) em João Pessoa e da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) se reuniram nesta quarta-feira (21), na sede do MPF na capital, para traçar possibilidades de atuação no sentido de preservar os direitos... “Por parte do MPF, há uma preocupação porque é um direito assegurado na Constituição Federal , implementado por uma política pública vinculada a um órgão federal que é o Instituto Nacional de Colonização... A intenção é discutirmos como agir para preservar direitos fundamentais dessas famílias tais como: moradia digna, saúde, educação para as crianças, entre outros”, justificou o procurador do MPF, José Godoy